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http://hdl.handle.net/11612/7045| Autor(a): | Hawat, Flavia dos Passos Rodrigues |
| Orientador: | Bracarense, Lílian dos Santos Fontes Pereira |
| Título: | Indicadores para análise de contratos como forma de avaliação da política de mobilidade urbana municipal |
| Palavras-chave: | Mobilidade urbana; Política pública; Sustentabilidade e sistema de indicadores de desempenho; Urban mobility; Public policy; Sustaintability and performance indicator system |
| Data do documento: | 22-Jun-2023 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR |
| Citação: | HAWAT, Flavia dos Passos Rodrigues. Indicadores para análise de contratos como forma de avaliação da política de mobilidade urbana municipal.2023.195f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2023. |
| Resumo: | Esta pesquisa objetivou avaliar a adequação dos contratos do poder executivo municipal à Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU em Palmas, capital do Tocantins, sob a perspectiva do investimento público realizado pelo município, servindo-se do método de construção de indicadores, denominado Sistema de Indicadores para Contratos em Mobilidade Urbana – SIS – Pró-Mob. Tem em sua estrutura a revisão de literatura sobre mobilidade urbana; crescimento, desenvolvimento, sustentabilidade e políticas públicas, enquanto intersecções em prol daquela; e construção de indicadores. A metodologia, com feição descritiva, dedicou-se ao exame de dados constantes portal SICAP-LCO – Licitação, Contratos e Obras, informados pela municipalidade ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, à mensuração descritiva e construção de um sistema de indicadores de desempenho a partir de comandos da Lei da PNMU. Houve aplicação do SIS – Pró-Mob e do índice global de desempenho municipal em mobilidade urbana na cidade de Palmas-TO, calculados ano a ano, entre 2012 e 2022, tendo como principais resultados o cálculo positivo de 15 dos seus 22 indicadores, revelando-se pontos de atuação ainda não explorados pelo poder público. Ao final, apontou a contribuição desse sistema para a tomada de decisão no âmbito da política pública de mobilidade urbana, enquanto ferramenta que pode ser aplicada em outros municípios do Estado. |
| Abstract: | This research aimed to evaluate the suitability of municipal executive power contracts to the National Urban Mobility Policy - PNMU in Palmas, capital of Tocantins, from the perspective of public investment carried out by the municipality, using the method of construction of indicators, called System of Performance Indicators of SICAP Contracts for Urban Mobility – SIS – Pró-Mob. Its structure is a literature review on urban mobility; growth, development, sustainability and public policies, as intersections in favor of that; and construction of indicators. The methodology, with a descriptive feature, was dedicated to the examination of data contained in the SICAP-LCO portal - Bidding, Contracts and Works, informed by the municipality to the Court of Auditors of the State of Tocantins - TCE/TO, to the descriptive measurement and construction of a system of performance indicators based on commands from the PNMU Law. SIS – Pró-Mob and the global index of municipal performance in urban mobility were applied, with results calculated year by year, between 2012 and 2022, with the main results being the positive calculation of 15 of its 22 indicators, revealing points of performance not yet explored by the public power. In the end, it pointed out the contribution of this system to decision-making within the scope of public policy on urban mobility, as a tool that can be applied in other municipalities in the State. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/7045 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Desenvolvimento Regional |
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