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http://hdl.handle.net/11612/7112| Autor(a): | Santos, Larissa Fonseca Morais |
| Orientador: | Lacerda, Milena Carla de |
| Título: | Os reflexos da reforma da previdência nos direitos sociais |
| Palavras-chave: | Seguridade social;Direitos sociais;Reforma da previdência |
| Data do documento: | 12-Nov-2024 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | SANTOS, Larissa Fonsêca Morais. Os reflexos da reforma da previdência nos direitos sociais. 2019. 65f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Tocantins, Campus de Miracema, Miracema do Tocantins, 2024. |
| Resumo: | Este trabalho introduz um debate atual da Ementa Constitucional 6/2019 e teve como objetivo central discutir o processo da reforma previdenciária e as novas perceptivas, em relação às classes trabalhadoras e sua perca de direitos sociais, fundamentalmente ano que concerne a análise da tramitação e aprovação dessa proposta no ano de 2019, pois, com esse processo de aprovação surgiram muitas mudanças em relação as benefícios e beneficiários, principalmente nos rebatimentos dos direitos sociais. Para a realização desta análise, o procedimento metodológico envolveu a pesquisa bibliográfica e documental com as temáticas da nova Reforma da Previdência que modificou os trâmites para a aposentadoria. Considera-se que a Reformas da Previdência é paulatinamente reforçado nos governos anteriores e implementado num período de recessão e crise da democracia brasileira, acarretando a perda de direitos conquistados ao longo da história, articulando-se com a contrarreforma do Estado e a precarização do trabalho. A partir da análise qualitativa, constata-se que o regime de capitalização é um dos aspectos proposto pela Reforma Previdenciária, que embora não tenha sido aprovado, promoveria uma drástica modificação no regime de financiamento individual. Neste estudo, analisaremos os pontos mais sensíveis desta Reforma da Previdência, elencando a idade mínima, tempo de contribuição, aposentadoria dos trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao passo que prevê maior tempo de contribuição para o trabalhador assalariado. |
| Abstract: | This paper introduces a current debate of Constitutional Menu 6/2019 and its main objective was to discuss the process of social security reform and its new perceptions, in relation to the working classes and their loss of social rights, mainly year that concerns the analysis of the process and approval. of this proposal in the year 2019, because, with this approval process, many changes in relation to benefits and beneficiaries emerged, especially in the rebates of social rights. For this analysis, the methodological procedure involved the bibliographic and documentary research with the themes of the new Social Security Reform that changed the procedures for retirement. It is considered that the Social Security Reforms are gradually reinforced in previous governments and implemented in a period of recession and crisis of Brazilian democracy, leading to the loss of rights won throughout history, articulating with the counter-reform of the state and the precariousness of work. . From the qualitative analysis, it appears that the capitalization scheme proposed by the Social Security Reform promotes a drastic modification, regarding the minimum age, contribution time, retirement of rural workers, Continuous Benefit Benefit (BPC), while providing for longer contribution time for salaried workers. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/7112 |
| Aparece nas coleções: | Serviço Social |
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