Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/7325
Autor(a): Souza, Laís da Silva
Orientador: Aizza, Leila Eliane
Título: Atuação estatal na atenção primária à saúde: análise dos programas mais médicos e médicos pelo Brasil
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde;Atenção básica;Programa Mais Médicos;Programa Médicos pelo Brasil;Universalidade
Data do documento: 23-Dez-2024
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Citação: SOUZA, Laís da Silva. Atuação estatal na atenção primária à saúde: análise dos programas mais médicos e médicos pelo Brasil. 2024. 61f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Tocantins, Campus de Miracema, Miracema do Tocantins, 2024.
Resumo: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito universal e um dever do Estado, consolidado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas décadas, o SUS tem enfrentado desafios expressivos para assegurar o acesso igualitário em um país com profundas desigualdades regionais. Nesse cenário, diversos programas foram criados com o intuito de fortalecer o sistema e enfrentar as dificuldades na prestação dos serviços de saúde. Entre eles, destacam-se o Programa Mais Médicos (PMM), instituído durante o governo Dilma Rousseff para expandir o atendimento primário em áreas prioritárias do SUS e o Programa Médicos pelo Brasil (PMB), lançado pelo governo de Jair Bolsonaro. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar a atuação estatal na garantia ao acesso universal e igualitário à saúde através do PMM e PMB. A questão norteadora é: ao ofertar a atenção básica o PMM e o PMB seguiram os princípios constitucionais que preconizam a oferta majoritariamente estatal? A hipótese é que ambos os programas, além de prover médicos, também desenvolveram outras ações relacionadas ao aprimoramento da atenção básica em saúde no país. Para a análise aqui proposta, a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Nesse sentido, os achados da pesquisa demonstram que o PMM privilegiou os Ministérios da Saúde e Educação na gestão e execução do programa, enquanto o PMB fortaleceu a atuação do setor privado ao criar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primaria à Saúde (ADAPS).
Abstract: The 1988 Federal Constitution established health as a universal right and a duty of the State, consolidated through the Unified Health System (SUS). In recent decades, the SUS has faced significant challenges in ensuring equal access in a country with profound regional inequalities. In this scenario, several programs were created with the aim of strengthening the system and addressing difficulties in providing health services. Among them, the Mais Médicos Program (PMM), established during the Dilma Rousseff government to expand primary care in priority areas of the SUS, and the Doctors for Brazil Program (PMB), launched by the government of Jair Bolsonaro, stand out. Therefore, the general objective of this research is to evaluate the state's performance in guaranteeing universal and equal access to health through the PMM and PMB. The guiding question is: when offering basic care, did the PMM and PMB follow the constitutional principles that recommend the majority of state provision? The hypothesis is that both programs, in addition to providing doctors, also developed other actions related to improving basic health care in the country. For the analysis proposed here, the methodology adopted was bibliographic and documentary research. In this sense, the research findings demonstrate that the PMM privileged the Ministries of Health and Education in the management and execution of the program, while the PMB strengthened the role of the private sector by creating the Agency for the Development of Primary Health Care (ADAPS).
URI: http://hdl.handle.net/11612/7325
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