Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7538
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dc.contributor.advisorPerius, Oneide-
dc.contributor.authorReis, Carla Regina Nunes Santos-
dc.date.accessioned2025-05-27T18:11:35Z-
dc.date.available2025-05-27T18:11:35Z-
dc.date.issued2024-12-02-
dc.identifier.citationREIS, Carla Regina Nunes Santos. Direitos indígenas e acesso à justiça: uma análise da atuação do poder judiciário do estado do Tocantins no combate à hipervulnerabilidade dos Krahô frente ao sistema econômico da comarca de Itacajá. 2025.227f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/7538-
dc.description.abstractThis Technical Proposal Report analyzes the performance of the Judiciary of the State of Tocantins concerning the Krahô indigenous people, focusing on the difficulties they face due to their economic vulnerability in the Itacajá district. Their situation is exacerbated by limited access to social benefits and rights, particularly in commercial relationships. The Krahô often face over-indebtedness, a result of the common practice of leaving benefit and bank cards with non-Indigenous people due to their difficulty in understanding the value of money and the Portuguese language. This undermines their financial freedom and violates the Principle of Human Dignity, as well as contradicts the Principle of Free Competition, as it forces the indigenous people to shop at specific places and accept imposed conditions. The research, based on participant observation, reveals that the community lacks information about their rights under Brazilian legislation, especially the 1988 Federal Constitution. In times of denial of Human Rights and setbacks in social policies, it is crucial to ensure that they are fully aware of their rights, considering their lack of economic power and the precarious state of social assistance they receive. Thus, this work aims to clarify and guide the Krahô community, with the final outcomes including, besides this technical report, the following products: 1. The Restorative Circles Project for Conflict Prevention Involving Indigenous Peoples, already approved by the Court of Justice of the State of Tocantins since April 2023 and still ongoing; 2. A Bilingual Illustrated Manual, in Krahô and Portuguese, detailing the steps to be followed by the people living in the forty-one villages of the reserve, available in both printed and digital versions; 3. Two scientific articles. The report also includes theoretical research (with relevant bibliographical references) to underpin the discussions and justify the importance of history and anthropology for an interdisciplinary approach necessary in the legal field, aimed at providing quality judicial services. Additionally, it involves visits to the villages within the reserve to systematically understand their reality and meet the requirements of ethnographic research. The importance of the Krahô understanding their constitutional rights is emphasized so they can organize themselves and have a judiciary that is closerpt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectDireitos Humanos. Prestação Jurisdicional. Comunidades Indígenas. Povo Krahô. Sistema Econômico. Itacajá. Human Rights. Judicial Services. Indigenous Communities. Krahô People. Economic Systempt_BR
dc.titleDireitos indígenas e acesso à justiça: uma análise da atuação do poder judiciário do estado do Tocantins no combate à hipervulnerabilidade dos Krahô frente ao sistema econômico da comarca de Itacajápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente Relatório Técnico Conclusivo analisa a atuação do Poder Judiciário do Estado do Tocantins junto aos indígenas Krahô, focando nas dificuldades que eles enfrentam devido à sua vulnerabilidade econômica na Comarca de Itacajá. Durante a pesquisa, evidenciou-se, a partir da observação participante, que a comunidade necessita de informações acerca dos seus direitos previstos na legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal de 1988 e, em tempos de negação dos Direitos Humanos e diante dos retrocessos nas políticas sociais, verificou-se extremamente salutar ser oportunizada a eles a máxima garantia de seus direitos, levando-se em conta a situação em que vivem, desprovida de qualquer poder aquisitivo econômico e em circunstância de total precariedade no que concerne à assistência social. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo esclarecer e orientar a comunidade krahô, apresentando como resultado final, além deste relatório técnico, os seguintes produtos: 1. Idealização e coautoria do Projeto Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas, já aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins desde abril/2023 e ainda em andamento; 2. Manual Ilustrado Bilingue, em Krahô e Português, com o passo-a-passo que deve ser seguido, para utilização de todo o povo residente nas quarenta e uma aldeias da reserva, nas versões impressa e digital. Aqui, depreende-se também uma pesquisa teórica (com referencial bibliográfico pertinente) para fundamentar os debates e justificar a importância da história e da antropologia para a realização de um trabalho interdisciplinar necessário ao campo jurídico, com a finalidade de fornecer uma prestação jurisdicional de qualidade, além das visitas às aldeias que compõem a reserva, para conhecer a realidade de forma sistemática e atender aos pressupostos de uma pesquisa etnográfica. Registra-se, ainda, a importância dos Krahô conhecerem os seus direitos constitucionais para que se organizem e tenham um Judiciário mais próximo com suas garantias jurídicas efetivadas, com o pleno exercício dos Direitos Humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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