Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7613
Authors: Fernandes, Kenia Martins Pimenta
metadata.dc.contributor.advisor: Rosa, Carlos Mendes
Title: “Na porta mesmo já me deu vontade de chorar”: a violência obstétrica vivenciada por mulheres que pariram sozinhas na pandemia
Keywords: Violência obstétrica; Direitos humanos reprodutivos das mulheres; Direito a(o) acompanhante; Decisões judiciais; Obstetric violence; Women's reproductive human rights; Right to a companion; Court decisions
Issue Date: 20-May-2022
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: FERNANDES, Kenia Martins Pimenta. “Na porta mesmo já me deu vontade de chorar”: a violência obstétrica vivenciada por mulheres que pariram sozinhas na pandemia. 2022.151f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2022.
metadata.dc.description.resumo: A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero, conceituada como ato de violação à integridade física e psíquica de gestantes, durante a assistência ao pré-natal, parto e pós- parto e em situações de abortamento. Caracterizada pela apropriação dos processos reprodutivos da mulher pelas equipes médicas e de saúde, decorre tanto da perpetuação, no manejo do trabalho de parto, de práticas obstétricas consideradas prejudiciais, como de fatores relacionados a discriminação por gênero, raça e classe social. Os movimentos sociais feministas foram responsáveis pelo reconhecimento das mulheres como sujeitas de direitos humanos, sobretudo os direitos reprodutivos. Aliados aos movimentos pela humanização do parto, denunciaram as práticas violentas durante o parto e influenciaram na aprovação, no Brasil, da lei que assegura a presença de acompanhante de livre escolha da mulher durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto, e de leis municipais e estaduais ao longo do país, que disciplinam práticas que caracterizam a violência obstétrica. O Tocantins está entre os estados que possuem lei dessa natureza. A lei reconhece no impedimento da presença de acompanhante uma das práticas violadoras. Entretanto, com a pandemia por Covid-19 este direito esteve suprimido nas maternidades públicas tocantinenses por mais de dezoito meses. Diante desse cenário, o objeto geral deste trabalho é investigar se as respostas do Poder Judiciário tocantinense às demandas ajuizadas pela Defensoria Pública, para dar cumprimento à lei do(a) acompanhante durante a pandemia por Covid-19, reconhecem a supressão desse direito como violência obstétrica e verificar, por meio da realização de entrevistas, se as mulheres autoras dessas demandas viveram outras violações. Utilizando uma abordagem qualitativa, esta pesquisa possui três dimensões: contextualiza o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres nos cenários internacional e brasileiro; apresenta, a partir de um aporte teórico oriundo de estudos feministas, a questão da violência obstétrica enquanto violência de gênero, entrecortada pela raça e pela classe; examina, a partir da metodologia da análise de decisões judiciais, as deliberações proferidas nas demandas processuais investigadas e, a partir da metodologia da análise do fenômeno situado, as descrições formuladas pelas mulheres autoras de tais ações em entrevistas narrativas. O estudo possibilita a compreensão de que o discurso jurídico presente nas deliberações judiciais, não reconhece a violência obstétrica resultante do impedimento de acompanhante, alinha-se à medida estatal tomada no curso da pandemia, e não parte de um julgamento com perspectiva de gênero. Afere-se também que as mulheres entrevistadas estiveram submetidas a formas distintas de violência, tais como violações físicas, intervenções não consentidas, cuidado indigno, abuso verbal, falta de qualidade no atendimento recebido, além da percepção de uma experiência de parto negativa e do senso de injustiça resultante da violação de direitos. Compreende-se ainda que por se tratar de problema estrutural resultante de diferentes eixos de opressão, a violência obstétrica deve ser vista a partir de lentes que permitam respostas interseccionais para a questão.
Abstract: Obstetric violence is a form of gender violence, conceptualized as an act of violating the physical and psychological integrity of pregnant women, during prenatal, childbirth and postpartum care and in abortion situations. Characterized by the appropriation of women's reproductive processes by medical and health teams, it stems from both the perpetuation, in the management of labor, of obstetric practices considered harmful, as well as factors related to discrimination by gender, race and social class. Feminist social movements were responsible for the recognition of women as subjects of human rights, especially reproductive rights. Allied with the movements for the humanization of childbirth, they denounced violent practices during childbirth and influenced the approval, in Brazil, of the law that ensures the presence of a companion of the woman's free choice during labor, delivery and the postpartum period, and municipal and state laws throughout the country, which govern practices that characterize obstetric violence. Tocantins is among the states that have a law of this nature. The law recognizes in the impediment of the presence of a companion one of the violating practices. However, with the Covid-19 pandemic, this right was suppressed in public maternity hospitals in Tocantins for more than eighteen months. In view of this scenario, the general object of this work is to investigate whether the responses of the Tocantins Judiciary to the demands filed by the Public Defender's Office, to comply with the companion law during the Covid-19 pandemic, recognize the suppression of this right as violence. obstetric service and verify, through interviews, whether the women who made these demands experienced other violations. Using a qualitative approach, this research has three dimensions: it contextualizes the recognition of women's human rights in the international and Brazilian scenarios; presents, from a theoretical contribution from feminist studies, the issue of obstetric violence as gender violence, intersected by race and class; examines, based on the methodology of analysis of judicial decisions, the deliberations made in the investigated procedural demands and, based on the methodology of analysis of the situated phenomenon, the descriptions formulated by the women authors of such actions in narrative interviews. The study makes it possible to understand that the legal discourse present in judicial deliberations, does not recognize obstetric violence resulting from the impediment of a companion, aligns with the state measure taken in the course of the pandemic, and not part of a judgment with a gender perspective. It is also noted that the women interviewed were subjected to different forms of violence, such as physical violations, non-consensual interventions, unworthy care, verbal abuse, lack of quality in the care received, in addition to the perception of a negative childbirth experience and a sense of of injustice resulting from the violation of rights. It is also understood that because it is a structural problem resulting from different axes of oppression, obstetric violence must be seen from a lens that allows intersectional responses to the issue.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7613
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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