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http://hdl.handle.net/11612/7845
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Oliveira, Liziane Paixão Silva | - |
dc.contributor.author | Cavalcante, Naura Stella Bezerra de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2025-08-25T11:58:29Z | - |
dc.date.available | 2025-08-25T11:58:29Z | - |
dc.date.issued | 2025-06-02 | - |
dc.identifier.citation | CAVALCANTE, Naura Stella Bezerra de Souza. Licitações sustentáveis no poder judiciário do Tocantins: um estudo sobre práticas e diretrizes. 2025.90f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11612/7845 | - |
dc.description.abstract | This dissertation discusses sustainable bidding in the Judiciary of Tocantins: a study on practices and guidelines, verifying the bibliographies and documentary contributions focusing on the guidelines of the National Council of Justice and its relationship with the 2030 Agenda of the United Nations. To this end, the delimitation was organized with the intention of finding subsidies that answer the investigative question: How has the Judiciary of Tocantins incorporated practices and guidelines aimed at sustainable bidding? The general objective was to develop a sustainable governance policy in public procurement in the Judiciary of Tocantins through the creation of an institutionalized didactic manual by a normative act. The specific objectives were outlined to ensure a broad and well-founded approach: to discuss the principles, concept of sustainable development, and sustainable procurement in public administration; to analyze the resolutions of the National Council of Justice, specifically numbers 347/2020 and 400/2021, which outlined guidelines on sustainable procurement in the Judiciary; to conduct a comparative analysis of existing support instruments (manuals, guides) in Brazil on sustainable procurement, aiming to understand the phenomena and study best practices; to examine the practices of sustainable procurement in the Court of Justice of Tocantins; and to develop a didactic manual with the adoption of sustainable practices in the procurement of the Court of Justice of Tocantins. Methodologically, the research employs documentary analysis and bibliographic review, considering relevant resolutions and national guides for contracting by sustainable bidding. The results showed that the sustainability criteria in the bids of the Tocantins Judiciary are addressed in a generic way in the public notices, without specific requirements for the acceptance of products and services, qualification of companies or contractual obligations. This gap compromises the effectiveness of sustainable procurement and highlights the need to reassess the bidding guidelines, in order to align the procurement processes with current environmental regulations and good public management practices. It is noteworthy that the information found emphasizes that sustainable bidding is a crucial instrument to promote sustainable development, requiring training of managers and integration of innovative practices. In view of the results of the research, it is concluded that the research highlights the need to reassess the bidding guidelines, aiming at the implementation of clearer environmental requirements and in line with current regulations, promoting greater socio-environmental responsibility in public management | pt_BR |
dc.format | application/pdf | en_US |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Tocantins | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en_US |
dc.subject | Licitações sustentáveis. Governança pública. Poder Judiciário. Desenvolvimento sustentável. Sustainable bidding. Public governance. Judiciary. Sustainable development | pt_BR |
dc.title | Licitações sustentáveis no poder judiciário do Tocantins: um estudo sobre práticas e diretrizes | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente dissertação apresenta um estudo das licitações sustentáveis no Poder Judiciário do Tocantins, realizando uma análise sobre as práticas e diretrizes, por meio das bibliografias e aportes documentais partindo da Constituição Federal, legislação federal e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e sua relação com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Para tanto, a delimitação foi organizada com a intenção de encontrar subsídios que respondam à pergunta investigativa: De que forma o Poder Judiciário do Tocantins tem incorporado práticas e diretrizes voltadas às licitações sustentáveis? A indagação adotou como objetivo geral a ação de desenvolver uma política de governança sustentável nas contratações públicas do Poder Judiciário do Tocantins, através da elaboração de um manual didático institucionalizado por um ato normativo. Os objetivos específicos foram delineados para garantir uma abordagem ampla e fundamentada em: discorrer sobre os princípios, conceito de desenvolvimento sustentável e de compras sustentáveis na administração pública; analisar a legislação sobre o tema, partindo da Constituição Federal, legislações infraconstitucionais e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, Resoluções 347/2020 e 400/2021, que traçaram diretrizes sobre as compras sustentáveis no Poder Judiciário; realizar uma análise comparativa dos instrumentos de apoio (manuais, guias) já existentes no Brasil sobre compras sustentáveis, visando conhecer os fenômenos e estudar as boas práticas; examinar as práticas de licitações sustentáveis no Tribunal de Justiça do Tocantins; e elaborar um manual didático com a adoção de práticas sustentáveis nas compras do Tribunal de Justiça do Tocantins. Metodologicamente, a pesquisa emprega análise documental e revisão bibliográfica, considerando disposições normativas relevantes e guias nacionais de contratação por licitações sustentável. Os resultados evidenciaram que os critérios de sustentabilidade nas licitações do Poder Judiciário do Tocantins são abordados de forma genérica nos editais, tanto na especificação dos produtos/serviços, quanto na aceitação, habilitação das empresas ou obrigações contratuais. Tal lacuna compromete a efetividade das compras sustentáveis e ressalta a necessidade de reavaliação das diretrizes licitatórias, a fim de alinhar os processos de aquisição às normativas ambientais vigentes e às boas práticas de gestão pública. Ressalta-se que as informações encontradas frisam que as licitações sustentáveis são instrumentos cruciais para promover o desenvolvimento sustentável, exigindo capacitação de gestores e integração de práticas inovadoras. Diante dos resultados alcançados, conclui-se que a pesquisa destaca a necessidade de reavaliação do procedimento da compra sustentável no Poder Judiciário do Tocantins, visando a implementação de exigências ambientais mais claras e alinhadas às normativas vigentes, promovendo maior responsabilidade socioambiental na gestão pública. | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH | pt_BR |
dc.publisher.campus | Palmas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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Naura Stella Bezerra de Souza Cavalcante - Dissertação.pdf | 528.3 kB | Adobe PDF | View/Open |
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