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http://hdl.handle.net/11612/7939
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Almeida, Lia de Azevedo Moura | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Klíssia Michelle Melo | - |
dc.date.accessioned | 2025-09-16T12:28:56Z | - |
dc.date.available | 2025-09-16T12:28:56Z | - |
dc.date.issued | 2025-08-28 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Klíssia Michelle Melo. Contratações públicas sustentáveis no judiciário: raízes, tronco robusto e folhagem em crescimento, sob a ótica da Lei n.º 14.133/2021. 2025.137f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11612/7939 | - |
dc.description.abstract | The objective of this dissertation is to analyze the institutionalization of sustainable procurement at the Court of Justice of Roraima, based on Law No. 14,133/2021 and CNJ Resolution No. 400/2021, in the period of 2022-2023. The triple planetary crisis – climate change, biodiversity loss, and pollution – demands immediate global measures to promote a more sustainable future for present and future generations. The research, of a qualitative and descriptive nature, sought to identify advances, challenges, and opportunities for promoting sustainability in the public procurement of the TJRR and to suggest practical actions based on the diagnosis carried out, with a focus on promoting social and environmental justice. Furthermore, this work includes a synthetic overview, analyzing the numbers of sustainable contracts in the state courts of the Legal Amazon during the same period, aligned with the master's degree objective of improving professionals and contributing to a more efficient and humanized Justice System, especially in this region.The methodology encompassed a bibliographic review, documentary analysis, a case study at the TJRR, and the application of questionnaires. The results show that the TJRR is in a promising development phase, driven by the support of senior management and recent regulatory frameworks. However, the consolidation of SPP faces significant barriers, such as the need for greater technical training for civil servants, cultural resistance to new practices, structural challenges of the local market, and the absence of a formally institutionalized sustainability policy. It is concluded that consolidating SPP as a pillar of efficiency and fulfillment of the Judiciary's constitutional mission represents a strategic opportunity. To achieve this, it is fundamental to transform the identified challenges into a concrete action plan that seizes the opportunity to invest in continuous training, to innovate with the formalization of clear policies, and to develop planning and control tools adapted to the Amazonian reality. | pt_BR |
dc.format | application/pdf | en_US |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Tocantins | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en_US |
dc.subject | Contratações Públicas Sustentáveis; Sustentabilidade; Institucionalização; Poder Judiciário; Tribunal de Justiça de Roraima; Sustainable Public Procurement; Sustainability; Institutionalization; Judiciary Branch; Court of Justice of Roraima | pt_BR |
dc.title | Contratações públicas sustentáveis no judiciário: raízes, tronco robusto e folhagem em crescimento, sob a ótica da Lei n.º 14.133/2021 | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo desta dissertação consiste em analisar a institucionalização das contratações sustentáveis no Tribunal de Justiça de Roraima, com base na Lei n.º 14.133/2021 e na Resolução CNJ n.º 400/2021, no período de 2022/2023. A tríplice crise planetária – mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição – exige medidas globais imediatas para promover um futuro mais sustentável para as presentes e futuras gerações. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, buscou identificar avanços, desafios e oportunidades para a promoção da sustentabilidade nas contratações públicas do TJRR e sugerir ações práticas a partir do diagnóstico realizado, com foco na promoção da justiça social e ambiental. Além disso, inseriu-se neste escrito, um panorama sintético, analisando os números de contratações sustentáveis nos tribunais estaduais da Amazônia Legal no mesmo período, alinhado com o objetivo do mestrado que consiste em aperfeiçoar profissionais e contribuir para um Sistema de Justiça mais eficiente e humanizado, especialmente nesta região. A metodologia englobou revisão bibliográfica, análise documental, estudo de caso no TJRR e aplicação de questionários. Os resultados evidenciam que o TJRR se encontra em uma fase de desenvolvimento promissora, impulsionada pelo apoio da alta gestão e por marcos normativos recentes. Contudo, a consolidação das CPS enfrenta barreiras significativas, como a necessidade de maior capacitação técnica dos servidores, a resistência cultural a novas práticas, desafios estruturais do mercado local e a ausência de uma política de sustentabilidade formalmente instituída. Conclui-se que a consolidação das CPS como um pilar de eficiência e cumprimento da missão constitucional do Judiciário representa uma oportunidade estratégica. Para isso, é fundamental transformar os desafios identificados em um plano de ação concreto, que aproveite a oportunidade de investir em capacitação contínua, de inovar com a formalização de políticas claras e de desenvolver ferramentas de planejamento e controle adaptadas à realidade amazônica. | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH | pt_BR |
dc.publisher.campus | Palmas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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Klíssia Michelle Melo Oliveira - Dissertação.pdf | 9.41 MB | Adobe PDF | View/Open |
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