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http://hdl.handle.net/11612/7970
Authors: | Bezerra, Dini Ribeiro |
metadata.dc.contributor.advisor: | Nunes, Suzana Gilioli da Costa |
Title: | Plano Estadual de Educação: uma análise do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas na Secretaria Estadual de Educação, decênio 2015- 2025 |
Keywords: | Plano Estadual de Educação. Monitoramento. Avaliação. Gestão educacional. Políticas públicas. State Education Plan. Monitoring. Evaluation. Educational management. Tocantins. Public policies. |
Issue Date: | 11-Sep-2025 |
Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
Citation: | BEZERRA, Dini Ribeiro. Plano Estadual de Educação: uma análise do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas na Secretaria Estadual de Educação, decênio 2015- 2025. 2025.201f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025. |
metadata.dc.description.resumo: | Esta dissertação de Mestrado Profissional está vinculada à linha de pesquisa "Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas" do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins (GESPOL/UFT). O estudo tem como objeto analisar o processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas do Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE/TO), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/TO), no decênio 2015-2025. Parte-se do pressuposto de que o monitoramento e a avaliação são instrumentos estratégicos para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, especialmente no contexto da gestão democrática e da accountability. Considerando o PEE como epicentro e articulador das diretrizes educacionais no Estado, esta pesquisa buscou compreender em que medida os dispositivos legais e institucionais do PEE previsto na Lei nº 2.977/2015, estão sendo efetivamente operacionalizados no ciclo avaliativo do plano de educação. A investigação foi orientada por três eixos: liderança institucional e seu papel na condução do processo avaliativo; a consolidação das práticas de monitoramento e avaliação; e a transparência e divulgação das informações produzidas. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem quali-quanti, com aplicação de questionários a servidores da SEDUC/TO e realização de entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Paritária Permanente de Monitoramento e Avaliação (CPPAMA). Além disso, foram analisados documentos oficiais, legislações e relatórios institucionais, à luz da técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016). O referencial teórico fundamentou-se em autores como Dourado (2016, 2018, 2019, 2025), Jannuzzi (2014, 2019, 2020, 2021), Rua (1997, 2009, 2020), Lima e Silva (2022), Santos e Scaff (2021), bem como em marcos normativos como a Lei Estadual nº 2.977/2015. Os resultados apontam que, embora existam avanços pontuais, o processo de monitoramento e avaliação do PEE/TO ainda se encontra em fase de consolidação. Entre os principais desafios identificados destacam-se: a inexistência de planejamento estratégico integrado entre os níveis de gestão; o processo de acompanhamento e monitoramento em aprimoramento, a ausência de um sistema estruturado de dados e indicadores; a fragilidade dos instrumentos de acompanhamento; a descontinuidade dos relatórios bienais; e a baixa apropriação dos resultados pela alta gestão. Tais limitações comprometem a retroalimentação das políticas com base em evidências e dificultam a efetiva institucionalização do processo avaliativo. Como proposta, o estudo apresenta recomendações, entre as quais se destacam: a criação de instrumento de acompanhamento e monitoramento; um monitoramento e avaliação mais eficiente e eficaz, o alinhamento entre planejamento e orçamento; o fortalecimento e maior contribuição da CPPAMA junto ao processo de gestão; e o aprimoramento da transparência e a accountability. Essas medidas são fundamentais para consolidar o PEE/TO como instrumento de governança e gestão estratégica, promovendo uma cultura avaliativa democrática, orientada para resultados e comprometida com a efetividade social de políticas educacionais mais plurais e equitativas. |
Abstract: | The study aims to analyze the process of monitoring, tracking, and evaluating the goals of the Tocantins State Education Plan (PEE/TO), of the State Department of Education (SEDUC/TO), from 2015 to 2025. It is assumed that monitoring and evaluation are strategic tools for improving public education policies, especially in the context of democratic management and accountability. Considering the PEE as the epicenter and articulator of educational guidelines in the state, this research sought to understand the extent to which the legal and institutional provisions of the PEE, as provided for in Law No. 2,977/2015, are being effectively operationalized in the evaluation cycle of the education plan. The research was guided by three axes: institutional leadership and its role in conducting the evaluation process; the consolidation of monitoring and evaluation practices; and the transparency and dissemination of the information produced. Methodologically, a qualitative and quantitative approach was adopted, with questionnaires administered to SEDUC/TO staff and semi-structured interviews conducted with members of the Permanent Joint Monitoring and Evaluation Committee (CPPAMA). Furthermore, official documents, legislation, and institutional reports were analyzed using Bardin's (2016) content analysis technique. The theoretical framework was based on authors such as Dourado (2016, 2018, 2019, 2025), Jannuzzi (2014, 2019, 2020, 2021), Rua (1997, 2009, 2020), Lima e Silva (2022), Santos and Scaff (2021), as well as on regulatory frameworks such as State Law No. 2,977/2015. The results indicate that, although there are specific advances, the PEE/TO monitoring and evaluation process is still in the consolidation phase. Among the main challenges identified are: the lack of integrated strategic planning between management levels; the improving monitoring and follow-up process; the absence of a structured data and indicator system; the fragility of monitoring instruments; the discontinuity of biennial reports; and the low appropriation of results by senior management. These limitations compromisse the feedback of evidence-based policies and hinder the effective institutionalization of the evaluation process. The study proposes recommendations, including: the creation of a monitoring and tracking tool; more efficient and effective monitoring and evaluation; alignment between planning and budgeting; strengthening and enhancing the contribution of the CPPAMA (State Education Plan) to the management process; and improving transparency and accountability. These measures are essential to consolidate the PEE/TO as a governance and strategic management tool, promoting a democratic, results-oriented evaluation culture committed to the social effectiveness of more diverse and equitable educational policies. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7970 |
Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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