Escritório social de Palmas/TO: a reintegração prevista na política nacional de atenção a pessoas egressas do sistema penal

Nascimento, Larissa Pereira do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/8346

Authors:	Nascimento, Larissa Pereira do
metadata.dc.contributor.advisor:	Silva, Maria Helena Cariaga
Title:	Escritório social de Palmas/TO: a reintegração prevista na política nacional de atenção a pessoas egressas do sistema penal
Keywords:	Escritório Social. Reintegração Social. Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. Políticas Públicas e Exercício Profissional. Social Office. Social Reintegration. National Policy for Care for People Exiting the Prison System. Public Policies and Professional Practice
Issue Date:	2-Dec-2024
Publisher:	Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation:	NASCIMENTO, Larissa Pereira do. Escritório social de Palmas/TO: a reintegração prevista na política nacional de atenção a pessoas egressas do sistema penal. 2024.106f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2024.
metadata.dc.description.resumo:	A Resolução 307 do Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Penal, uma iniciativa que voltou o olhar e a atenção a este público, diante da inexistência de serviços voltados para os egressos. Somando-se à oferta deficiente de políticas públicas, direitos sociais e humanos. A Reintegração Social dentro das Unidades Penais é muito fragilizada e fragmentada, assim permeando que quando o egresso é posto em liberdade é arraigado de muitas vulnerabilidades sociais. Desta forma, corroborando com essa Política os Escritórios Sociais surgem de uma iniciativa do Programa Justiça Presente, que sofreu alteração na sua nomenclatura e atualmente se chama Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Programa das Nações Unidas (PNUD), com apoio do Ministério de Justiça e Segurança Pública a fim de melhorar as condições de cumprimento de penas e medidas socioeducativas, bem como ampliar as políticas para pessoas egressas no Brasil. Com base em tais premissas, objetiva-se com a presente pesquisa refletir os limites e as possibilidades da materialização do processo de reintegração social de egressos do sistema penal operacionalizado pelo Escritório Social à luz da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas em Palmas. Para condução da pesquisa a preocupação está em construir reflexões, a partir da pesquisa bibliográfica e da análise da realidade, prontuários, atendimentos, buscando formas refletir as dificuldades de reintegração social de pré-egressos e egressos do Sistema Penal, público do escritório social de Palmas. Será, também utilizada a abordagem qualitativa, mediante informações extraídas de documentos, que norteiam e direcionam o trabalho dos Escritórios Sociais, que culmina na teoria da reintegração social. Ao final do estudo, chegou-se ao objetivo inicialmente levantado, de que o Escritório Social de Palmas implementa, a bases da teoria da Reintegração Social, assim executando um trabalho interdisciplinar que maximiza o acesso aos direitos sociais, humanos, mesmo diante das fragilidades das Políticas Públicas. Tendo em vista um trabalho mais humanizado, acolhedor e trabalho em rede.
Abstract:	Resolution 307 of the National Council of Justice established the National Policy for Care for Persons Exiting the Penal System, an initiative that focused on this public, given the lack of services aimed at ex-prisoners. In addition to the deficient provision of public policies and social and human rights, social reintegration within penal units is very fragile and fragmented, thus permeating that when the ex-prisoner is released, he is left with many social vulnerabilities. Thus, corroborating this policy, the Social Offices emerged from an initiative of the Present Justice Program, which underwent a change in its name and is currently called Doing Justice, developed by the National Council of Justice and the United Nations Program (UNDP), with the support of the Ministry of Justice and Public Security in order to improve the conditions for serving sentences and socio-educational measures, as well as expanding policies for ex- prisoners in Brazil. Based on these premises, the objective of this research is to reflect on the limits and possibilities of materializing the process of social reintegration of former inmates of the penal system operated by the Social Office in light of the National Policy of Care for Former Inmates in Palmas. In conducting the research, the concern is to build reflections based on bibliographic research and analysis of reality, medical records, and services, seeking ways to reflect the difficulties of social reintegration of pre-exited and former inmates of the Penal System and the public of the social office of Palmas. A qualitative approach will also be used, through information extracted from documents that guide and direct the work of the social offices that culminates in the theory of social reintegration. At the end of the study, the initially raised objective was reached, that is, the Social Office of Palmas implements the bases of the theory of social reintegration, thus carrying out an interdisciplinary work that maximizes access to social and human rights, even in the face of the weaknesses of public policies. With a view to a more humanized, welcoming, and networked work.
URI:	http://hdl.handle.net/11612/8346
Appears in Collections:	Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial)

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