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http://hdl.handle.net/11612/8365| Autor(a): | Silva, Nilton Wagno Guedes da |
| Orientador: | Amorim, Paula Karini Dias Ferreira |
| Título: | Transparência e governança digital: estudo de caso em municípios do Estado do Tocantins |
| Palavras-chave: | Transparência. Acesso à informação. Governança digital. ITGP. Tocantins.Transparency. Access to information. Digital governance |
| Data do documento: | 8-Ago-2025 |
| Citação: | SILVA, Nilton Wagno Guedes da. Transparência e governança digital: estudo de caso em municípios do Estado do Tocantins. 2025.147f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública - Profiap) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Administração Pública - Profiap, Palmas, 2025. |
| Resumo: | A transparência e o acesso à informação são pilares essenciais para o fortalecimento da democracia, permitindo que os cidadãos fiscalizem e compreendam as ações e decisões governamentais. No Brasil, desafios persistentes, enraizados em práticas autoritárias e patrimonialistas, exigem atenção constante dos órgãos de controle e da sociedade, com o objetivo de fortalecer a transparência e a accountability. Nesse contexto, a governança digital representa uma oportunidade concreta para ampliar a transparência pública, ao possibilitar o acesso a informações em tempo real por meio de plataformas digitais integradas, como portais de dados abertos e sistemas de gestão pública. No entanto, a efetiva implementação dessas práticas exige mais do que tecnologia: requer investimentos em infraestrutura, interoperabilidade entre sistemas, capacitação contínua dos servidores públicos e fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil, reconhecendo que a transparência é uma obrigação legal, não apenas uma escolha administrativa. Este estudo teve como objetivo principal avaliar a transparência e a governança digital nos três municípios do Tocantins com maior Produto Interno Bruto (PIB), utilizando, como suporte, o Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional - Brasil. Os resultados indicam que, embora haja uma base institucional estabelecida, os municípios apresentam níveis variados de transparência, com Palmas em melhor posição, seguido por Araguaína e Porto Nacional. Conclui-se que ainda existem desafios importantes a serem superados, sobretudo no que tange à regulamentação, à participação social e à efetividade das práticas digitais. |
| Abstract: | Transparency and access to information are essential pillars for strengthening democracy, enabling citizens to monitor and understand governmental actions and decisions. In Brazil, persistent challenges rooted in authoritarian and patrimonialist practices demand continuous oversight from control bodies and society, with the aim of reinforcing transparency and accountability. In this context, digital governance represents a concrete opportunity to enhance public transparency by providing real-time access to information through integrated digital platforms such as open data portals and public management systems. However, the effective implementation of these practices requires more than just technology: it demands investments in infrastructure, system interoperability, continuous training of public servants, and rigorous oversight by control agencies and civil society—recognizing that transparency is a legal obligation, not merely an administrative choice. This study's main objective was to evaluate transparency and digital governance in the three municipalities of Tocantins with the highest Gross Domestic Product (GDP), using as reference the Public Transparency and Governance Index by Transparency International - Brazil. The results indicate that, although an institutional foundation has been established, the municipalities display varying levels of transparency, with Palmas leading, followed by Araguaína and Porto Nacional. It is concluded that important challenges remain, particularly regarding regulation, social participation, and the effectiveness of digital practices. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8365 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Administração Pública - Profiap |
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