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http://hdl.handle.net/11612/8545| Authors: | Santos, Vitória Régia Silva |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Marques, Vinícius Pinheiro |
| Title: | A aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos: análise da auto exposição em redes sociais como prova da capacidade econômica do devedor |
| Keywords: | Alimentos;Teoria da Aparência;Redes sociais;Prova;Processo civil |
| Issue Date: | 7-May-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | SANTOS, Vitória Régia Silva. A aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos: análise da auto exposição em redes sociais como prova da capacidade econômica do devedor. 2024. 28 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2024. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo o estudo da aplicação da Teoria da Aparência nas ações de alimentos sob a análise da auto exposição em redes sociais como prova da capacidade econômica do devedor, buscando-se examinar a seguinte questão: de que modo a auto exposição nas redes sociais pode impactar as decisões judiciais relativas às ações de alimentos? Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, importando em uma pesquisa exploratória, de método indutivo, de natureza básica e qualitativa, cuja abordagem baseia-se nas disposições do Código de Processo Civil, conceitos doutrinários e julgados dos tribunais pátrios. Com base nesses precedentes e na legislação processual vigente, o presente estudo proporcionou maiores elucidações acerca do tema, demonstrando que são vários os impactos da auto exposição virtual às ações de alimentos, quando analisada à luz da Teoria da Aparência. |
| Abstract: | This course conclusion work aims to study the application of the Appearance Theory in food actions under the analysis of self-exposure on social networks as proof of the debtor's economic capacity, seeking to examine the following question: in what way can self-exposure on social media impact judicial decisions regarding food lawsuits? To this end, bibliographical research is used as a technical procedure, involving exploratory research, with an inductive method, of a basic and qualitative nature, whose approach is based on the provisions of the Code of Civil Procedure, doctrinal concepts and judgments of the national courts. Based on these precedents and current procedural legislation, the present study provided further clarification on the topic, demonstrating that there are several impacts of virtual self-exposure to food actions, when analyzed in light of the Appearance Theory. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8545 |
| Appears in Collections: | Direito |
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