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http://hdl.handle.net/11612/8910| Autor(a): | Pires, Silvinia Pereira de Sousa |
| Orientador: | Santos , George França dos |
| Título: | Implementação da Lei nº 10.639/2003 em escolas de ensino médio no Tocantins: governança educacional digital |
| Palavras-chave: | Políticas Públicas Educacionais;Governança Digital;Educação étnico-racial;Lei 10.639;Public Education Policies;Digital Governance;Ethnic-racial education;Law nº 10.639 |
| Data do documento: | 5-Mai-2026 |
| Citação: | PIRES, Silvinia Pereira de Sousa. Implementação da Lei nº 10.639/2003 em escolas de ensino médio no Tocantins: governança educacional digital. 2026.122f. Dissertação (Mestrado em Governança e Transformação Digital) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em em Governança e Transformação Digital, Palmas, 2026. |
| Resumo: | Este estudo dissertativo, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Governança e Transformação Digital da Universidade Federal do Tocantins (UFT), na linha de pesquisa Governança e Transformação Digital, teve como objetivo geral analisar como a governança digital educacional pode otimizar a aplicação da Lei nº 10.639/2003, propondo uma ferramenta tecnológica de monitoramento, bem como promovendo maior equidade e inclusão nas escolas públicas da rede estadual de educação do Tocantins. Os objetivos específicos foram: apresentar o processo histórico da Lei nº 10.639/2003 no Brasil; analisar a aplicabilidade do Artigo 26 da LDB/Lei nº 10.639/03 nas escolas de ensino médio nos municípios de Araguaína, Gurupi e Palmas no período de 2024 a 2025; compreender o processo de governança nas escolas estaduais de ensino médio no cumprimento e na implementação do artigo 26 da LDB/10.639/03, e propor uma ferramenta tecnológica visando otimizar a aplicação da Lei e seu monitoramento, sistematizando ações, projetos que atendam as questões étnico-raciais. A metodologia de estudo proposta é a triangulação de métodos. A abordagem da pesquisa foi predominantemente qualitativa, descritiva e exploratória. Os procedimentos metodológicos foram realizados por meio de: levantamento bibliográfico e documental; entrevistas; análise de documentos, e aplicação de um questionário a um total de 108 professores. A pesquisa ocorreu em três municípios: Araguaína, Gurupi e Palmas, com um total de seis unidades de ensino e envolveu entrevistas com seis professores da área de Ciências Humanas. Ao pesquisar nos sites das Secretarias de Educação nos estados brasileiros, concluiu-se que a maioria aborda a temática da educação étnico-racial de forma transversal, no entanto, não oferta nos seus respectivos sites, nenhuma aba nem ferramenta, conforme esta proposta versa. Realizou-se no dia 29/12/25 uma reunião com a equipe de gestores da Seduc-Tocantins, e a equipe de gestores da Tecnologia de Informação acatou a sugestão e irá construir a ferramenta, tendo como orientadores da proposta a pesquisadora e o orientador deste estudo. Portanto, conclui-se que o atendimento à Lei nº 10.639/03 nas escolas de ensino médio no Tocantins, ela tem ocorrido de forma tímida, e que os professores pesquisados afirmam que necessitam de melhor formação continuada na temática e afirmam aderirem ao uso de material de formação e monitoramento, conforme proposto nesta proposta de pesquisa. A Plataforma Dona Juscelina foi criada pela equipe da Seduc, a partir de reuniões orientativas, com base neste estudo dissertativo, e apresenta-se como uma possibilidade inédita de governança digital pela Secretaria Estadual de Educação do Tocantins, podendo ser colocada em atividades a partir da implementação da gestão estadual da educação. |
| Abstract: | This dissertation, submitted to the Postgraduate Programme in Governance and Digital Transformation at the Federal University of Tocantins (UFT), within the Governance and Digital Transformation research area, had the general objective of analysing how digital governance in education can optimise the implementation of Law nº. 10.639/2003, proposing a technological monitoring tool, as well as promoting greater equity and inclusion in public schools within the Tocantins state education network. The specific objectives were: to present the historical development of Law nº. 10,639/2003 in Brazil; to analyse the applicability of Article 26 of the LDB/Law No. 10,639/03 in secondary schools in the municipalities of Araguaína, Gurupi and Palmas during the period from 2024 to 2025; to understand the governance process in state secondary schools regarding compliance with and implementation of Article 26 of the LDB/10.639/03, and to propose a technological tool aimed at optimising the application of the Law and its monitoring, systematising actions and projects that address ethnic and racial issues. The proposed research methodology is the triangulation of methods. The research approach was predominantly qualitative, descriptive and exploratory. The methodological procedures were carried out through a literature and documentary review; interviews; document analysis; and the administration of a questionnaire to a total of 108 teachers. The research took place in three municipalities: Araguaína, Gurupi and Palmas, involving a total of six educational establishments and interviews with six teachers in the field of Humanities. Upon reviewing the websites of the State Education Departments in Brazilian states, it was concluded that most address the topic of ethnic and racial education in a cross-cutting manner; however, they do not provide any dedicated section or tool on their respective websites, as proposed here. A meeting was held on 29 December 2025 with the management team of Seduc Tocantins, and the Information Technology management team accepted the suggestion and will develop the tool, with the researcher and the supervisor of this study acting as advisors to the project. It can therefore be concluded that compliance with Law nº. 10.639/03 in secondary schools in Tocantins has been limited, and that the teachers surveyed state that they require better continuing professional development on the subject and express their willingness to use training and monitoring materials, as proposed in this research proposal. The Dona Juscelina Platform was created by the Seduc team following a series of guidance meetings, based on this research study, and represents an unprecedented opportunity for digital governance by the Tocantins State Department of Education, which could be put into practice following the implementation of state education management. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8910 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Governança e Transformação Digital |
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