Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/1164
Autor(a): Néia, Kátia Daniela
Orientador: Martins, Paulo Fernando de Melo
Título: Atos de violência contra pessoa idosa: a notificação compulsória dos atos de violência contra a pessoa idosa no ambiente da saúde da cidade de Araguaína
Palavras-chave: Notificação Compulsória; Violência; Pessoas idosas; Velhice; Rede de Proteção; Compulsory Notification; Violence; Old people; Old age; Protection net
Data do documento: 26-Fev-2019
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: NÉIA, Kátia Daniela. Atos de violência contra pessoa idosa: a notificação compulsória dos atos de violência contra a pessoa idosa no ambiente da saúde da cidade de Araguaína.2019.76f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2019.
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é analisar a notificação compulsória dos atos de violência contra a pessoa idosa no ambiente da saúde da cidade de Araguaína, como mecanismo de colheita de informações para elaboração de políticas públicas destinadas a combater e prevenir a violência contra a pessoa idosa e, por consequência, viabilizar a promoção dos direitos humanos desse grupo de pessoas no Município de Araguaína. A pesquisa utilizou os dados de 2013 a 2017, extraídos das Fichas de Notificação Compulsória de Violência, chamada de Ficha Sinan, e constantes no banco de dados informatizado do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan - NET), bem como, das informações fornecidas, via ofício, pela Secretaria de Saúde de Araguaína. A presente dissertação traz, também, aspectos históricos da velhice, além de uma abordagem a respeito das terminologias do tema pessoa idosa, num estudo histórico-político e cultural. Revela, ainda, a evolução legislativa acerca da proteção da pessoa idosa, a expectativa de vida, assim como, retrata a rede de proteção e as condições de vida da pessoa idosa no Brasil. O trabalho é o resultado de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com coleta de dados sob o método dedutivo e abordagem crítico-dialética, valendo-se de legislações, normatizações, planos, anais e deliberações das conferências nacionais de idosos, tal qual de textos e manuais produzidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Saúde, doutrinas, artigos científicos, tese de doutoramento e dissertações de mestrado. O fruto da pesquisa gerou a elaboração de 2 tabelas e 21 gráficos. O estudo dos dados coletados revelou o fenômeno da subnotificação e suas possíveis causas, os tipos de violência reiterados, além do perfil da vítima e do agressor. Como conclusão, verifica-se a proposta de melhoria no preenchimento da ficha de notificação, a necessidade de capacitação constante dos agentes notificadores e do encaminhamento correto das pessoas idosas, após o atendimento no âmbito da saúde.
Abstract: The objective of the present research is to analyze the compulsory notification of acts of violence against the elderly in the health environment of the city of Araguaína, as a mechanism for collecting information for the elaboration of public policies aimed at combating and preventing violence against the person elderly population and, as a consequence, make it possible to promote the human rights of this group of people in the municipality of Araguaína. The research used data from 2013 to 2017 extracted from the Compulsory Notification of Violence Data sheets, called the Sinan Data Sheet, and included in the computerized database of the Sinan-NET Notification Information System (SINAN-NET), as well as the information provided via the office of the Secretary of Health of Araguaína. The present dissertation also brings historical aspects of old age and addresses the debate about the terminologies of the elderly subject in a historical-political and cultural study, bringing also the legislative evolution about the protection of the elderly person in Brazil, the life expectancy in Brazil, besides to portray the protection network and the living conditions of the elderfly person in Brazil. The work is the result of bibliographic, documentary and field research with data collection, under the deductive method and critical-dialectic approach, using legislations, norms, plans, annals and deliberations of the national conferences of the elderly, as well as texts and manuals produced by the Secretariat of Human Rights and Ministry of Health, doctrines, scientific articles, doctoral thesis and master's dissertations. The fruit of the research generated the elaboration of 2 tables and 21 graphs. The study of the data collected revealed the phenomenon of underreporting and its possible causes, the types of violence reiterated, besides the profile of the victim and the aggressor. As a conclusion, there is a proposal to improve the completion of the notification form, the need for constant training of notifying agents and the correct referral of the elderly, after health care.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1164
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