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http://hdl.handle.net/11612/1412| Autor(a): | Oliveira, Rômulo De Morais e |
| Orientador: | Marques, Vinicius Pinheiro |
| Título: | Perspectivas e Caminhos Para a Prática Jurídica nas Instituições de Ensino Superior: o combate às violações de direitos humanos e os núcleos de prática jurídica |
| Palavras-chave: | Educação clínica;Direitos Humanos;Clínica de Direitos Humanos;Núcleo de Prática Jurídica;Poder Judiciário |
| Data do documento: | 2018 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citação: | OLIVEIRA, Rômulo De Morais e. Novas Perspectivas e Caminhos Para a Prática Jurídica nas Instituições de Ensino Superior: o combate às violações de direitos humanos e os núcleos de prática jurídica. 2018.121f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2018. |
| Resumo: | Tradicionalmente a educação jurídica no Brasil se caracterizou por métodos de aulas expositivas e catedráticas, cujo conhecimento jurídico se pautava no aprendizado estritamente dogmático do Direito, formando estudantes com base em um repertório de códigos, manuais e processos. Na senda da evolução da educação jurídica no Brasil, destacam-se importantes regulamentações ministeriais: a Portaria CNE/CES nº 1.886/1994 e a Resolução CNE/CES nº 9/2004, que estabeleceram os eixos de formação fundamental, profissional e prática, bem como a Resolução CNE/CES nº 3/2017 que trouxe novas regras para o estágio supervisionado. Assim, buscando enquadrar o método clínico aos cursos de Direito das instituições de ensino de Palmas, no âmbito dos Núcleos de Prática Jurídica, através de convênio com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, este trabalho tem como problema central da pesquisa investigar quais as estratégias que os Núcleos de Práticas Jurídica das Instituições de Ensino Superior localizadas em Palmas adotam visando o combate às violações de Direitos Humanos. Para alcançar este objetivo, foi utilizada uma pesquisa qualitativa, com método dialético e com técnica de pesquisa documental, onde foram consultados livros, artigos científicos e legislação disponíveis em meio físico e eletrônico. Ao final da pesquisa concluiu-se que as instituições de ensino superior pesquisadas possuem adaptabilidade em seus instrumentos normativos para a adequação das técnicas de educação clínica em Direitos Humanos no âmbito de seus Núcleos de Prática Jurídica, havendo viabilidade jurídica para a formalização de um convênio de cooperação técnica com o Poder Judiciário, em que o órgão do judiciário tocantinense, através de sua Escola Superior da Magistratura (ESMAT), ofertaria um curso de educação clínica em Direitos Humanos às instituições de ensino parceiras. Nesse sentido, o alcance deste projeto poderá atingir, a médio ou a longo prazo, toda a sociedade civil organizada com a otimização da prestação jurisdicional, cujas demandas atuantes teriam como vertente a temática de promoção e proteção de Direitos Humanos. |
| Abstract: | Traditionally legal education in Brazil has been characterized by methods of lectures and professors, whose legal knowledge was based on the strictly dogmatic learning of Law, forming students based on a repertoire of codes, manuals and processes. In the evolution of legal education in Brazil, important ministerial regulations stand out: CNE/CES Ordinance n. 1.886/1994 and CNE/CES Resolution 9/2004, which established the basic, professional and such as CNE/CES Resolution n. 3/2017, which brought new rules for the supervised internship. Thus, in order to fit the clinical method to the Law courses of the Palmas teaching institutions, within the scope of the Legal Practice Nucleus, through an agreement with the Judiciary Power of the State of Tocantins, this work has as central problem of the research to investigate the strategies that the Centers of Legal Practice of Higher Education Institutions located in Palmas adopt to combat human rights violations. To achieve this goal, a qualitative research was used, using a dialectical method and a documentary research technique, where books, scientific articles and legislation were consulted on physical and electronic media. At the end of the research it was concluded that the researched higher education institutions have adaptability in their normative instruments for the adequacy of the techniques of clinical education in Human Rights within their Juridical Practice Nuclei, and there is legal feasibility for the formalization of an agreement of technical cooperation with the Judiciary, in which the organ of the judiciary of Tocantins, through its Superior School of Magistracy (ESMAT), would offer a course of clinical education in Human Rights to partner teaching institutions. In this sense, the scope of this project could reach, in the medium or long term, all organized civil society with the optimization of jurisdictional performance, whose active demands would have as its theme the promotion and protection of Human Rights. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/1412 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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