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http://hdl.handle.net/11612/1836| Autor(a): | Silva, Erick Henrique da |
| Orientador: | Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha |
| Título: | Dispute boards aplicados à recuperação judicial especificidades e análise econômica |
| Palavras-chave: | Judicial recovery.;Economic analysis of law.;Game theory.;Dispute boards.;Recuperação judicial.;Análise econômica do direito.;Teoria dos jogos. |
| Data do documento: | 4-Mar-2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | SILVA, Erick Henrique da. Dispute boards aplicados à recuperação judicial especificidades e análise econômica. 65 f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019. |
| Resumo: | Os dispute resolution boards, ou comitês de resolução de disputa, em tradução livre, são órgãos de decisão imparcial instituídos durante a vigência de contratos de duração continuada, sendo da competência dos mesmos dirimir eventuais conflitos surgidos ao longo da execução contratual. A instituição de tais comitês se coaduna com o fomento promovido pelo Código de Processo Civil para a adoção de meios extrajudiciais de solução de litígios. Dentre as relações de direito de trato contínuo está a recuperação judicial, que poderá ser convertida em falência na hipótese de os conflitos surgidos se agravarem de maneira substancial. A partir da adoção dos dispute à recuperação, no entanto, os sujeitos credores e devedor tendem a adotar uma visão estratégica, prevendo a melhor atuação da parte oposta e agindo de maneira que lhes tragam o maior payoff possível, segundo a aplicação da Teoria dos Jogos. Desta forma, o presente estudo pretende analisar a aplicação dos dispute boards, enquanto modo preventivo de conflitos, no contexto da recuperação judicial, a fim de se verificar a pertinência desse instituto para a consecução do Plano de Recuperação, sob os aspectos temporal e econômico. Ao longo de tal análise, a Teoria dos Jogos, conceito inerente à Análise Econômica do Direito, permitirá verificar o comportamento dos agentes econômicos, que tendem a adotar uma estratégia de jogo, visando a obtenção dos melhores resultados, diante da implementação de tais comitês. |
| Abstract: | The dispute resolution boards are impartial decision-making bodies established during the term of continuing contracts, and they are responsible for resolving any conflicts arising during the execution of the contract. The establishment of such committees is in keeping with the promotion promoted by the Code of Civil Procedure for the adoption of extrajudicial means of dispute resolution. Among the right-to-treat relationships is judicial reorganization, which may be converted into bankruptcy in the event that conflicts arise that are substantially aggravated. From the adoption of dispute to recovery, however, credit and debtor subjects tend to adopt a strategic view, foreseeing the best performance on the opposite side and acting in a way that will bring them the highest possible payoff, according to the application of Game Theory. . Thus, the present study intends to analyze the application of dispute boards, as a preventive mode of conflicts, in the context of judicial recovery, in order to verify the relevance of this institute for the achievement of the Recovery Plan, under the temporal and economic aspects. Throughout such analysis, Game Theory, a concept inherent in the Economic Analysis of Law, will allow us to verify the behavior of economic agents, who tend to adopt a strategy of game, aiming to obtain the best results, in view of the implementation of such committees. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/1836 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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