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Authors: Araújo, Juliane Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor: Cota, Maria do Carmo
Title: A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas
Keywords: Organized Crime.;Awarded Collaboration.;Efficiency.;Crime Organizado.;Colaboração Premiada.;Eficácia.
Issue Date: 4-Mar-2020
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: ARAÚJO, Juliane Barbosa. A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas. 54 f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisará a eficácia do instituto da colaboração Premiada no combate ao crime organizado, visando esclarecer sua aplicação e diminuir os questionamentos doutrinários e inseguranças quanto a sua aplicação. O tema ganhou destaque, principalmente, em razão da ampla repercussão da Operação Lava Jato no país, onde se firmaram vários acordos de colaboração premiada que auxiliaram nas investigações, em troca de benefícios no processo que muitas vezes foram concedidos mesmo sem previsão expressa na lei. Esse novo instituto chama a atenção por permitir que se transfira parte das atribuições do juiz, possibilitando que as partes negociem os termos do acordo em troca da obtenção de benefícios ao que colaborar. O trabalho apresenta reflexões sobre como a colaboração premiada contribui no combate ao crime organizado onde, geralmente, os líderes de tais organizações não respondem pelo o que fizeram, por estarem escondidos e protegidos pelos demais integrantes e uma tecnologia cada vez mais avançada. A pesquisa permite compreender os principais aspectos do instituto da colaboração premiada buscando subsídios para demonstrar que esse meio especial de obtenção de provas é o que mais contribui na busca da verdade no processo penal. Também irá se demonstrar que se trata de um importante instrumento na repressão ao crime organizado, possibilitando a desarticulação de tais grupos, evitando a prática de novos delitos, pois apesar de notória a importância da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, o instituto é alvo de polêmica no que tange a sua eficácia, a capacidade do Estado em proteger os delatores bem como a proporção das consequências da delação em relação aos seus efeitos jurídicos. Em razão disso, o instituto se mostra relevante no âmbito jurídico na medida em que, se não houvesse a colaboração premiada, seria mínima a chance de o investigado revelar o que sabe, e haveria grandes dificuldades na investigação, devido à forma como o crime organizado se desenvolve. A discussão acerca da eficácia da colaboração premiada é extensa e apresenta vários pontos a serem analisados e, no decorrer do trabalho, serão apresentados a origem do instituto, o seu valor probatório, seus requisitos, a hipótese em que o Ministério Público pode deixar de oferecer a denúncia, e quais as consequências da homologação do acordo, sendo os mesmos levantados através de referencial teórico. Dessa forma, o presente trabalho tem por finalidade apontar que a colaboração premiada se apresenta como uma possível solução para suprir a ineficiência do Estado no combate ao crime organizado e também como uma forma de apresentar resultados práticos à sociedade.
Abstract: This paper will analyze the effectiveness of the Awarded Collaboration Institute in the fight against organized crime, aiming to clarify its application and reduce the doctrinal questions and insecurities regarding its application. The theme gained prominence, mainly due to the wide repercussion of Operation Lava Jato in the country, where several award-winning collaboration agreements were signed that helped in the investigations, in exchange for benefits in the process that were often granted even without express provision in the law. This new institute draws attention by allowing part of the judge's assignments to be transferred, enabling the parties to negotiate the terms of the agreement in exchange for the benefits to which they collaborate. The paper presents reflections on how award-winning collaboration contributes to the fight against organized crime where, generally, the leaders of such organizations are not responsible for what they have done, because they are hidden and protected by other members and an increasingly advanced technology. The research allows us to understand the main aspects of the institute of award-winning collaboration seeking subsidies to demonstrate that this special means of obtaining evidence contributes most to the search for truth in criminal proceedings. It will also be demonstrated that this is an important instrument in the repression of organized crime, enabling the disarticulation of such groups, avoiding the practice of new offenses, because despite the importance of the prize-winning collaboration in the Brazilian legal system, the institute is the target of controversy as to its effectiveness, the state's ability to protect whistleblowers, and the proportion of the consequences of the whistle in relation to its legal effects. Because of this, the institute proves to be relevant in the legal field since, if there were no awarded collaboration, there would be little chance for the investigator to reveal what he knows, and there would be great difficulties in the investigation, due to the way organized crime develops. The discussion about the effectiveness of the awarded collaboration is extensive and presents several points to be analyzed and, in the course of the work, the origin of the institute, its probative value, its requirements, the hypothesis that the Public Prosecution Service may no longer offer will be presented. the complaint, and what are the consequences of the approval of the agreement, which are raised through theoretical reference. Thus, the present work aims to point out that the award-winning collaboration presents itself as a possible solution to overcome the State's inefficiency in combating organized crime and also as a way of presenting practical results to society.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1855
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