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http://hdl.handle.net/11612/1856| Autor(a): | Almeida, Lavínia de Jesus Dória de |
| Orientador: | Berezowski, Maria Leonice da Silva |
| Título: | Condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/Tocantins: um estudo sobre a relação entre a condição dos apenados, a exclusão social e a privação de direitos e garantias fundamentais |
| Palavras-chave: | Dignity of human person.;Fundamental rights and guarantees.;Dignidade da pessoa humana.;Direitos e garantias fundamentais. |
| Data do documento: | 4-Mar-2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | ALMEIDA, Lavínia de Jesus Dória de. Condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/Tocantins: um estudo sobre a relação entre a condição dos apenados, a exclusão social e a privação de direitos e garantias fundamentais. 24 f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019. |
| Resumo: | O presente artigo aborda a importância da efetiva aplicação dos direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, visto que sua satisfação configura-se na observância da dignidade da pessoa humana, inerente a todos indistintamente, conforme abordado por importantes autores, dentre os quais, destaca-se o filósofo Immanuel Kant, sendo, portanto, instrumento significativo para diminuição das desigualdades sociais e da propensão para a criminalidade. O trabalho substanciase numa pesquisa de realidade socioeconômica dos condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/TO, por meio de consulta nos autos disponibilizados pela 1ª Vara Criminal de Palmas, dos processos julgados no primeiro semestre de 2019, permitindo conhecer aspectos relativos à faixa etária, escolaridade, profissão e local onde residem. |
| Abstract: | This article discusses the importance of the effective application of the constitutionally provided fundamental rights and guarantees, since their satisfaction is configured in the observance of the dignity of the human person, inherent to all without distinction, as addressed by important authors, among which stands out. the philosopher Immanuel Kant, thus being a significant instrument for reducing social inequalities and the propensity for crime. The work is substantiated by a survey of the socioeconomic reality of those convicted by the Court of Appeals of the County of Palmas/TO, by consulting the records made available by the 1ª Criminal Court of Palmas, the cases judged in the first half of 2019, allowing to know relative aspects age, education, profession and place of residence. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/1856 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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