Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/2053
Autor(a): Santos, Maurício Dias dos
Orientador: Martins, Paulo Fernando de Melo
Título: A democratização da universidade pública: O impacto orçamentário na efetivação das políticas afirmativas no âmbito da UFT
Palavras-chave: Políticas Afirmativas;Financiamento da Universidade Pública;Democratização da Educação Superior
Data do documento: 28-Abr-2020
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: SANTOS, Maurício Dias dos. A democratização da universidade pública: O impacto orçamentário na efetivação das políticas afirmativas no âmbito da UFT. 2020.131f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020.
Resumo: Este trabalho tem por fim compreender a efetivação das políticas afirmativas a partir de medidas restritivas no orçamento da Universidade Federal do Tocantins entre 2016-2019, no contexto da democratização do ensino superior público. Para tanto, se adota o enfoque crítico-dialético com base numa abordagem qualiquantitativa de microdados de pesquisas oficiais consolidadas nacionalmente. O resultado da investigação demonstra que à medida que a Lei de Cotas tende espelhar a composição populacional, a Universidade absorve os fatores sociodemográficos locais, aumentando sua dependência financeira em relação aos repasses do governo para manter as políticas de assistência estudantil. Essa relação revela um sintoma agudo da crise institucional da universidade pública, uma vez que a gradual dependência financeira convive com o gradual processo de restrições no orçamento, ocasionando um esvaziamento das políticas afirmativas como um todo.
Abstract: This work aims to understand the effectiveness of affirmative policies from restrictive measures in the budget forecast of the Federal University of Tocantins between 2016-2019, in the context of the democratization of public higher education. To this end, the critical-dialectical approach is adopted based on a qualitative and quantitative approach to microdata from official nationally consolidated research. The result of the investigation demonstrates that as the quota law tends to mirror the population composition, the University absorbs local sociodemographic factors, increasing its financial dependence on government transfers to maintain student assistance policies. This relationship reveals an acute symptom of the institutional crisis of the public university, since the gradual financial dependence coexists with the gradual process of budget restrictions, causing an emptying of affirmative policies as a whole.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2053
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