Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11612/3037| Autor(a): | Silva, Sávio Novaes Barreto |
| Orientador: | Reis, Graziela Tavares de Souza |
| Título: | Responsabilidade civil das entidades desportivas na garantia dos direitos dos atletas mirins |
| Palavras-chave: | Atleta Mirim;Desporto;Direito do Trabalho;Responsabilidade Civil |
| Data do documento: | 2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | SILVA, Sávio Novaes Barreto. Responsabilidade civil das entidades desportivas na garantia dos direitos dos atletas mirins. 30f. Artigo (Graduação)- Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2020. |
| Resumo: | Esta pesquisa tem por escopo analisar as normas, jurisprudências e doutrinas brasileiras no âmbito do Direito Esportivo que dispõem sobre a relação trabalhista desportiva envolvendo atletas crianças e adolescentes e entidades desportivas empregadores, além de discutir a incidência de responsabilidade civil nos casos de acidentes de trabalho na seara desportiva. Busca compreender a Teoria da Responsabilidade Civil e como ela se aplica à relação de trabalho desportivo envolvendo atletas mirins, bem como verificar as especificidades relacionadas aos atletas crianças e adolescentes ante sua vulnerabilidade na relação contratual e ponderar se o ordenamento jurídico brasileiro é realmente eficiente para tutelar as referidas relações contratuais envolvendo os atletas infanto-juvenis. |
| Abstract: | This research aims to analyze the Brazilian norms, jurisprudence and doctrines within the scope of Sports Law that deal with the relationship of sports work involving athletes, children and adolescents and sports employing entities, in addition to discussing the incidence of civil liability in cases of occupational accidents in the sports field. It seeks to understand the Theory of Civil Liability and how it applies to the sporting work relationship involving child athletes, as well as to verify the specificities related to child and adolescent athletes before their vulnerability in the contractual relationship and to consider whether the Brazilian legal system is really efficient to protect said contractual relations involving children and youth athletes. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3037 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Sávio Novaes Barreto Silva- TCC.pdf | 392.58 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.