Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/3304
Autor(a): Pinto, Bruna Patrícia Ferreira
Orientador: Marques, Vinicius Pinheiro
Título: Do acesso à justiça e da duração razoável do processo no âmbito prioritário de tramitação de pessoas idosas: análise de processos autuados em 2019 nas varas cíveis da comarca de Palmas/TO
Palavras-chave: Acesso à justiça; Duração razoável do processo; Direito do idoso; Prioridade de tramitação processual; Access to Justice; Reasonable duration of the process; Right of the elderly; Procedural priority
Data do documento: 17-Set-2021
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: PINTO, Bruna Patrícia Ferreira. Do acesso à justiça e da duração razoável do processo no âmbito prioritário de tramitação de pessoas idosas: análise de processos autuados em 2019 nas varas cíveis da comarca de Palmas/TO. 2021.102f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.
Resumo: O presente trabalho trata de relatório técnico conclusivo vinculado à linha de pesquisa Instrumentos da Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos, subárea Acesso à Justiça e Tutela de Direitos, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (MPPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e tem como objeto de estudo, os princípios constitucionais de direitos fundamentais da garantia de acesso à justiça e duração razoável do processo com ênfase no direito prioritário de tramitação processual de idosos nas Varas Cíveis da Comarca de Palmas no ano de 2019. Compõe-se de parte teórica e análise de dados com pesquisa descritiva explicativa e abordagem quantiqualitativa, por meio de procedimento técnico, documental e bibliográfico, com enfoque empírico, já que visa compreender o problema apresentado. Por ser de natureza aplicada, além da construção do diagnóstico, os resultados colhidos possibilitaram indicar sugestões e proposições, que se acolhidas poderão direcionar a implementação de ações empenhadas na efetivação do objeto de estudo em apreço, com vistas à melhoria na prestação jurisdicional para assegurar e garantir na sua plenitude, os direitos dos idosos com benefícios reais não só para esses, mas, para toda sociedade.
Abstract: The present work is a conclusive technical report linked to the research line Instruments of Jurisdiction, Access to Justice and Human Rights, sub-area Access to Justice and Protection of Rights, of the Stricto Sensu Graduate Program Professional and Interdisciplinary Master in Jurisdictional Provision and Human Rights (MPPJDH), of the Federal University of Tocantins (UFT), in partnership with the Superior School of the Judges of the State of Tocantins (ESMAT) has as object of study, the constitutional principles of fundamental rights of the guaranteed access to justice and reasonable duration of the process with an emphasis on the priority right to procedural processing of the elderly in the Civil Courts of the City of Palmas in 2019. It is composed of theoretical part and data analysis with descriptive-exploratory research and quantiqualitative approach, through technical, documentary and bibliographic procedure, with an empirical focus, which aims to understand the problem presented. As it is of an applied nature, in addition to the construction of the diagnosis, the collected results made it possible to indicate suggestions and propositions, which if accepted may direct the implementation of actions aimed at the realization of the object of study under consideration, with a view to improving the provision of jurisdiction to ensure and guarantee in its fullness, the rights of the elderly with real benefits for society as a whole.
URI: http://hdl.handle.net/11612/3304
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