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http://hdl.handle.net/11612/3458| Autor(a): | Junior, Portilho Benvindo |
| Orientador: | Pimentel, Ana Patrícia R |
| Título: | Os pressupostos da desconsideração inversa da personalidade jurídica na justiça trabalhista em tempos de crise econômica decorrente da COVID-19 |
| Palavras-chave: | Atividade empresarial;Covid 19;Desconsideração inversa da personalidade jurídica;Medidas de mitigação dos danos |
| Data do documento: | 2021 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | JUNIOR, Portilho Benvindo. Os pressupostos da desconsideração inversa da personalidade jurídica na justiça trabalhista em tempos de crise econômica decorrente da COVID-19. 25fl. Artigo de Graduação do Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins, Campus Palmas,2021. |
| Resumo: | A pandemia do novo coronavírus impactou a vida de bilhões de pessoas. Medidas de distanciamento social e quarentena foram impostas pelo Estado, o que resultou em um enorme prejuízo para a classe empresarial. Os governos Federal, Estadual e Municipal criaram medidas de auxílio à classe empresarial, focadas, principalmente nos micro e pequenos empresários, entretanto, milhares de empresas fecharam, o desemprego aumentou e a economia brasileira, fragilizada, se retraiu. O presente estudo coloca sob ótica o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, mais especificamente a sua modalidade inversa. Quanto a metodologia u tilizada no trabalho, foi observado o método dedutivo, onde parte se de premissas estabelecidas para se chegar em uma conclusão lógica. Ao final do trabalho, conclui se que a aplicação desenfreada desse instituto, decorrente da adoção da Teoria Menor por parte da Justiça Trabalhista, dificulta o exercício da atividade comercial e desencoraja o surgimento de novos empreendedores, em um contexto socioeconômico adverso aos empregadores. |
| Abstract: | The new coronavirus pandemic has impacted the lives of billions of people. Measures of social distancing and quarantine were imposed by the State, which resulted in enormous damage to the business people . The Federal, State and Municipal governments create d measures to help the business people , focused mainly on micro and small entrepreneurs, however, thousands of companies bankrupted , unemployment increased and the fragile Brazilian economy retracted. The present study puts in perspective the institute of disregard of the legal personality, more specifically its reverse modality. As for the methodology used in the study , the deductive method was observed, which starts from common premises to reach a logical conclusion. By the study’s end the conclusion is t hat the unrestrained application of this institute, resulting from the adoption of the Minor Theory by the Labor Court, makes it difficult to exercise commercial activity and discourages the emergence of new entrepreneurs, in a socioeconomic context advers e to employers. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3458 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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