Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/3649
Autor(a): Costa, Victor Hugo Santos
Orientador: Camargo, Wainesten
Título: Blockchain E Smart Contracts: Considerações Acerca Da (In)Regulação Dessas Tecnologias No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Palavras-chave: Blockchain;Smart contracts;Brasil;Direito;Jurídico;Tecnologia
Data do documento: 2020
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Citação: COSTA, Victor Hugo Santos. Blockchain E Smart Contracts: Considerações Acerca Da (In)Regulação Dessas Tecnologias No Ordenamento Jurídico Brasileiro. 61Fl. Monografia. Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Campus de Palmas. 2020.
Resumo: A blockchain é uma tecnologia recém chegada, online, global, disponível publicamente, um livro de registro distribuído baseado no consenso entre os membros, que inova no quesito segurança e transparência de dados sem intervenção de terceiros. Os contratos inteligentes que já existiam desde as máquinas de refrigerante, ao serem inseridos nesse registro de dados distribuído eleva a capacidade de conferência de grandes quantidades dados à um status instantâneo. Por não possuir nenhuma legislação específica acerca do tema, implicações jurídicas e violações de direitos passaram a afetar as relações entre usuários que precisam do amparo estatal, na qual se torna alijado de seu papel com as regulações já existentes. Para a pesquisa foi utilizado o método exploratório, por meio do levantamento de dados qualitativos. Novas tecnologias continuam sendo um grande desafio para o Direito, que procura trazer o amparo estatal para essas inovações cada vez mais autônomas sem prejudicar sua forma de funcionamento e sem que se tornem obsoletas, optando por normativas transnacionais ou que versem apenas sobre aspectos gerais.
Abstract: Blockchain is a newly arrived, online, global, publicly available technology, a distributed ledger based on consensus between members, which innovates in the area of data security and transparency without third intervention. The smart contracts that have existed since the soda machines, when inserted into this distributed data record, elevate the ability to confer large amounts of data to an instant status. As it does not have any specific legislation on the subject, legal implications and violations of rights have started to affect the relationships between users who need state protection, in which it becomes removed from their role with the existing regulations. For the research, the exploratory method was used, through the qualitative data survey. New technologies continue to be a big challenge for Law, which seeks to bring the support of the state for these increasingly autonomous innovations without prejudice their way of functioning and without becoming obsolete, opting for transnational regulations or dealing only with general aspects.
URI: http://hdl.handle.net/11612/3649
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