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http://hdl.handle.net/11612/4039| Autor(a): | Silva, Ivan Luiz Guarany |
| Orientador: | Worm, Naíma |
| Título: | Ensaio sobre a violação de direitos ao povo indígena guarany mbyá: uma busca de reconhecimento da identidade, da terra e de acesso aos serviços públicos |
| Palavras-chave: | Povos Indígenas;Povo Guarany Mbyá;Reconhecimento povo indígena;Dignidade Humana indígena |
| Data do documento: | 2021 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | Silva, Ivan Luiz Guarany. Ensaio sobre a violação de direitos ao povo indígena guarany mbyá: uma busca de reconhecimento da identidade, da terra e de acesso aos serviços públicos. 27 f. Monografia (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2021. |
| Resumo: | O presente artigo vem mostrar como o povo Guarany Mbyá do Tocantins pretende ser reconhecido pelo Estado como um povo indígena com tradição, língua e política própria mesmo morando em terra de outro povo indígena do mesmo Estado. Para isso, buscamos mecanismos presentes na legislação brasileira e tratados internacionais que subsidiem a discussão acerca dos direitos dos povos indígenas no Tocantins. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 231, afirma que todos os direitos contidos na Carta Cidadã são dispensados aos povos indígenas no Brasil. A Organização Mundial do Trabalho-OIT, traz na sua Convenção 169 que a autoidentificação é um critério a ser considerado fundamental para a identificação de um povo. Neste caso, não cabe ao Estado reconhecer quem é indígena ou não, mas garantir que sejam respeitados os processos individuais e sociais de construção e formação de identidade étnica. Busca-se consolidar os objetivos deste trabalho observando essa base normativa e conceitual. A metodologia empregada é a análise crítica do fenômeno, com a utilização da técnica de revisão de literatura. Para isso, buscou-se o estudo da legislação nacional e internacional, bem como os conceitos antropológico e sociológico da condição indígena, marcando a interdisciplinaridade do texto. O objetivo geral do trabalho é analisar pontos jurídicos importantes no reconhecimento do povo Mbyá Guarany no Estado do Tocantins enquanto povo indígena com língua, cultura, tradição e política própria. Seguindo um percurso metodológico que viabilize a compreensão e análise crítica do problema, investigou-se a proteção da diversidade indígena pelo direito constitucional brasileiro, identificando os elementos indispensáveis para o reconhecimento, no âmbito do Estado do Tocantins, das ferramentas jurídicas aptas a garantirem ao povo Mbyá Guarany a demarcação de terra própria, participação nos órgãos de controle social - como conselho de educação indígena do Tocantins e conselho distrital de saúde indígena do Tocantins – bem como outros órgãos de controle social e administração pública do Estado. A primeira seção aborda as normas jurídicas nacionais e internacionais que tutelam o indígena no país, apontando exemplo de outros povos que também passaram o processo que atravessa o povo Guarany Mbyá. A segunda seção trata do contexto específico do povo Guarany Mbyá no Estado do Tocantins para o seu reconhecimento enquanto povo indígena do Estado, que por sua consequência trará a demarcação das terras indígenas e assento nos órgãos, conselhos estaduais e serviços públicos. |
| Abstract: | Kó ambopara waemã Mbyá Kery Tocantins pyguá ojé kwaá xé estado py, mbyá kwery oikó kwaá ramim, oaywu py aé ijaywu okwapy, inheem aé okwapy, teyi kery rentã rupi oikó okwapy jepé. Aé awamã, juruá kwery lei py roeká arandú estado Tocantins oré rexá awã. Manrã Constituição Federal Brasil pyguá, artigo 231 rembypy py oipówaé mã, direito mã teyi kwery ejaví pe mã, Organização Mundial do Trabalho-OIT, aeramim aví omombeú, direito ejaví pe, raminramõ aé Mbyá kery pe aví. Aé kery oipo iá ramim mã, natikontenven Lei omombeú awá pá Mbyá ekonym á, awá pá Mbyá é ym, daeiri jurua kwery ta omombeú ndeé má Mbyá ndeé mã Mbyá é ym, aeramim ym jukó. Mbyá kery aetemã oipoiram am, xeé mã Mbyá, xeé apy aikó ymã guaré, Brasil rembypy gui ajuwaé kwé, juruá kwery apy onwaem jawé xeé aikó mã aikowy waekwé apy. Aipó waepá inyn waé mã kowaé ambopará waé objetivo imporã mba inyn awã. Juruá kwery oremõim awã conselhos oim waepy, oparupi Mbyá rugaré oim apy Mbyá kwery oguapy xé. Aé awã mã, juruá lei rupi ranhen o gueru xé okwapy nacionais raminwy internacionais awy. Aé awaamã, Mbyá kwery ojejauka xé okwapy estado do Tocantins py, Tocantins py guá eté irami oikwai xé okwapy. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/4039 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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