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http://hdl.handle.net/11612/5597| Autor(a): | Souza, Francisco Antunes de |
| Orientador: | Rocha, Suyene Monteiro da |
| Título: | Os efeitos da rescisão na promessa de compra e venda de imóveis em incorporação no mercado imobiliário |
| Palavras-chave: | Mercado imobiliário;Distrato imobiliário;Rescisão imobiliária;Resolução imobiliária;Lei do distrato;Real estate market;Real estate cancellation;Real estate termination|;Real estate resolution;Cancellation law. |
| Data do documento: | 2022 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | SOUZA, Francisco Antunes. Os efeitos da rescisão na promessa de compra e venda de imóveis em incorporação no mercado imobiliário. 37 f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2022 |
| Resumo: | O presente trabalho traz reflexões sobre os prejuízos percebidos pelos promitentes compradores assim como promitentes vendedores quando do desfazimento dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel no mercado imobiliário nacional. O tema é de alto impacto para a economia nacional de tal forma que as quantidades de distratos pleiteados na justiça seguem a ciclicidade do mercado nacional, ora pujante ora derradeiro. Assim, pela notoriedade, vultuosidade e complexidade das operações de incorporação e construção o desfazimento precisa ser minuciosamente estudado pelo que este artigo trata-se de uma pesquisa qualitativa e que adota de acordo com seus objetivos a abordagem descritiva, com uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O resultado desse estudo evidencia que mesmo com o advento da Lei do Distrato, Lei nº 13.786/2018, o tema ainda é controverso nos tribunais, sendo imperioso que seja debatido e o mais harmonizado possível a fim de conferir confiabilidade a todos os envolvidos na cadeia construtiva nacional |
| Abstract: | The present work brings reflections on the losses perceived by promising buyers as well as promising sellers when undoing the promise contracts for the purchase and sale of property in the national real estate market. The issue has a high impact on the national economy, in such a way that the amounts of cancellations claimed in court follow the cyclicality of the national market, sometimes thriving and sometimes final. Thus, due to the notoriety, bulk and complexity of the incorporation and construction operations, the undoing needs to be studied in detail, so this article is a qualitative research and that adopts, according to its objectives, the descriptive approach, using bibliographic research techniques and documentary. The result of this study shows that even with the advent of the Termination Law, Law nº 13.786/2018, the topic is still controversial in the courts, and it is imperative that it be debated and as harmonized as possible in order to give reliability to all those involved in the chain. national construction |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/5597 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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