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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 29-Ago-2025 | A invisibilidade do trabalho reprodutivo no Direito das Famílias: instrumento para operacionalização da perspectiva de gênero em ações de guarda e alimento | Souza, Emilleny Lázaro da Silva |
| 30-Ago-2025 | A implantação da política antimanicomial no poder judiciário do estado do Tocantins | Ferreira, Allan Martins |
| 6-Out-2025 | A colaboração premiada como instituto de resolutividade no âmbito do sistema de justiça do estado do Tocantins: uma análise comparativa entre processos com e sem a aplicação do instituto entre os anos de 2014 a 2024 | Ribeiro, Tarso Rizo Oliveira |
| 22-Ago-2025 | Educação inclusiva e direitos humanos: capacitação de jovens Xerente para tecnologias digitais – Projeto TECHINCLUSÃO | Castro, André Luiz Martins de |
| 26-Ago-2025 | Direito ao nome e tutela da identidade familiar feminina: estratégias para a uniformização da alteração extrajudicial do sobrenome materno nos registros filiais no estado do Tocantins | Fuso, Weruska Rezende |
| 31-Out-2025 | O controle judicial do orçamento público e efetivação dos direitos fundamentais sociais sob a ótica da análise econômica do direito | Faria, Romário Divino |
| 16-Set-2025 | A política pública de saúde e sua implementação gerencial, de acordo com a capacidade econômica do povo e as competências constitucionais dos poderes do estado brasileiro: o papel do poder judiciário brasileiro após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Arruda, Lois Carlos |
| 3-Nov-2025 | Impactos positivos esperados com a efetiva operacionalização da câmara de conciliação da saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima | Ferreira, Jhemenson Santos |
| 19-Set-2025 | O trabalho invisível não considerado na produtividade judicial da magistrada acreana | Ribeiro, Olívia Maria Alves |
| 5-Set-2025 | Controle extrajudicial de constitucionalidade pelo Ministério Público: necessidade da regulamentação para a defesa da constituição e efetivação dos direitos fundamentais | Casaroti, Luciano Cesar |
| 6-Ago-2025 | Teletrabalho: uma análise de eficiência na prestação jurisdicional e qualidade de vida de servidores e magistrados | Malheiros, Fernando Roberto |
| 18-Set-2025 | Violência contra a mulher: efetividade das medidas protetivas de urgência na redução da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari-AC | Pedroga, Manoel Simões |
| 23-Set-2025 | Análise do direito fundamental à proteção de dados pessoais na tramitação processual administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | Barros, Fábio Rogerio Santos |
| 26-Ago-2025 | Análise do tratamento do superendividamento por meio do “Programa Cejusc repactuar” do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (Cejusc) da comarca de Palmas/TO | Lima, Jaqueline dos Santos Costa |
| 19-Set-2025 | Avaliação de risco na violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades do formulário nacional como instrumento de proteção no estado do Acre | Santana, Louise Kristina Lopes de Oliveira |
| 29-Ago-2025 | A central virtual de atendimento ao eleitor no judiciário tocantinense como forma de acesso à justiça | Melo, Domingos Galvão de |
| 11-Set-2025 | Usucapião na Amazônia Legal: o reconhecimento do meio ambiente como direito humano a partir do diálogo de fontes e controle de convencionalidade | Cardozo, Zenice Mota |
| 17-Set-2025 | Violência sexual contra crianças e adolescentes na comarca de Bonfim-RR | Lampert, Rafaelly da Silva |
| 18-Set-2025 | Diversidade e cidadania: um estudo propositivo acerca da inclusão da comunidade LGBTQIA+ na justiça eleitoral | Lima, André Xavier |
| 18-Set-2025 | Licença-maternidade e substituição efetiva das assessoras jurídicas | Gadelha, Iriá Farias Franca Modesto |
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