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http://hdl.handle.net/11612/5629| Autor(a): | Krutzmann, Maiquel |
| Orientador: | Worm, Naíma |
| Título: | Os vinte anos da Lei de Libras: desafios silenciosos da inclusão em um Brasil “Barulhento” |
| Palavras-chave: | Inclusão;Lei nº 10.436/02;LIBRAS;Surdos;Inclusion;Deaf |
| Data do documento: | 2022 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | KRUTZMANN, Maiquel. Os vinte anos da Lei de Libras: desafios silenciosos da inclusão em um Brasil “Barulhento”. 62f. Monografia (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2022. |
| Resumo: | No Brasil, de acordo com dados estatísticos, existem cerca de 10 milhões de pessoas surdas. Essa parcela significativa da população viu a ascensão de seus direitos e seu reconhecimento como cidadão acontecer nas últimas décadas. Existem ainda grandes lacunas na seara da materialização das políticas públicas, com vistas a superar os desafios e concretizar a inclusão social de pessoas surdas na sociedade brasileira como um todo, em todas as áreas. Para tal, há que se celebrar o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) “como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil” a partir da Lei nº 10.436/02, que garantiu maior visibilidade à população surda. Por essa razão, a presente pesquisa objetiva compreender quais são os avanços, os desafios e as eventuais lacunas no campo da inclusão social de pessoas surdas no Brasil. Utilizando como procedimento técnico pesquisa bibliográfica e também documental, o trabalho elege os seguintes marcos teóricos: reconhecimento dos surdos no Brasil a partir dos dados estatísticos e dos conceitos de cultura e identidades surdas; avanços legislativos no campo da inclusão social dessas pessoas, a partir da Lei da LIBRAS; a comparação de ações de inclusão na área da educação com outras áreas igualmente importantes da sociedade, como saúde, lazer, comércio, segurança pública e serviços de emergência, por exemplo, pautando eventuais lacunas. Para além dos marcos legais, a revisão bibliográfica é essencial para a fundamentação das análises que o presente trabalho se propõe a estabelecer. |
| Abstract: | In Brazil, according to statistical data, there are about 10 million deaf people. This significant portion of the population has seen the rise of their rights and their recognition as citizens in recent decades. There are still large gaps in the area of materializing public policies, with a view to overcoming the challenges and achieving the social inclusion of deaf people in Brazilian society as a whole, in all areas. To this end, it is necessary to celebrate the recognition of the Brazilian Sign Language (Libras) “as an objective means of communication and commonly used by deaf communities in Brazil” from Law nº 10.436/02, which guaranteed greater visibility to the deaf population. For this reason, this research aims to understand what are the advances, challenges and possible gaps in the field of social inclusion of deaf people in Brazil. Using bibliographic and documentary research as a technical procedure, the work elects the following theoretical frameworks: recognition of deaf people in Brazil based on statistical data and concepts of culture and deaf identities; legislative advances in the field of social inclusion of these people, based on the LIBRAS Law; the comparison of inclusion actions in the area of education with other equally important areas of society, such as health, leisure, commerce, public security and emergency services, for example, guiding possible gaps. In addition to the legal frameworks, the bibliographic review is essential for the foundation of the analyzes that the present work proposes to establish. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/5629 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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