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http://hdl.handle.net/11612/5669
Autor(a): | Dias, Ricardo Augusto |
Orientador: | Berezowski, Maria Leonice da Silva |
Título: | Pedofilia e a resposta penal adequada |
Palavras-chave: | Condenação;(In)imputabilidade;Pedofilia;Reincidência;Ressocialização;Tratamento;Conviction;(In)imputability;Recurrence;Resocialization;Pedophilia;Treatment |
Data do documento: | 2021 |
Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
Citação: | DIAS, Ricardo Augusto. Pedofilia e a resposta penal adequada. 20f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2021 |
Resumo: | Esta produção científica abordou os principais pontos acerca da pedofilia, como por exemplo, a resposta penal adequada e o seu enquadramento à luz do atual ordenamento jurídico-penal brasileiro. A pedofilia é um tema complexo e, à vista disso, exige abordagem interdisciplinar. Realizou-se, para tanto, pesquisas bibliográficas e métodos de abordagens qualitativo, descritivo e exploratório. Depreendeu-se que a pedofilia não abrange somente o desejo sexual por menor, mas também o transtorno psicológico que, caso não tratado, estimulará a reincidência. É uma espécie do gênero parafilias, conhecidas como perversões sexuais, divisas em ilegal e anormal. Isso significa que os comportamentos anormais não são, necessariamente, ilegais e vice-versa. Trata-se, portanto, de um tratamento clínico e não penal |
Abstract: | This scientific production addressed the main points about pedophilia, such as, for example, the appropriate criminal response and its framing in the light of the current Brazilian legal and penal system. Pedophilia is a complex topic and, in view of this, requires an interdisciplinary approach. For this purpose, bibliographic research and methods of qualitative, descriptive and exploratory approaches were carried out. It was found that pedophilia does not only cover sexual desire for minors, but also psychological disorders that, if left untreated, will stimulate recurrence. It is a species of the genus paraphilias, known as sexual perversions, foreign currency in illegal and abnormal. This means that abnormal behavior is not necessarily illegal and vice versa. It is, therefore, a clinical and not a criminal treatment |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/5669 |
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