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Issue Date | Title | Author(s) |
12-Dec-2017 | A aplicabilidade do programa nacional de proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores no estado do Tocantins | Silva, Rogério Adriano Bandeira de Melo |
29-Jan-2018 | Pelo direito de inclusão: um estudo de aplicação das medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum Central de Palmas - TO | Silva, Lilian Rodrigues Carvalho da |
30-Jan-2018 | Perspectivas da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas no Tocantins | Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira |
30-Jan-2018 | Ordem dos Advogados do Brasil: diagnósticos dos desafios e perspectivas para a efetivação de uma agenda ambiental no estado do Tocantins | Lustosa, Kárita Barros |
19-Dec-2017 | O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público | Barcellos, Rodrigo Alves |
22-Jan-2018 | Dos precatórios: estudo jurídico da sua efetividade como direito de cidadania e a institucionalização na construção social dos direitos humanos | Coutinho, Pedro Nelson de Miranda |
15-Dec-2017 | Diagnóstico da aplicação de critérios para o alcance de produtividade e celeridade na distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais: o estudo do caso da comarca de Dianópolis-TO | Santos, Zilmária Aires dos |
18-Dec-2017 | Cinedebate como instrumento de educação em direitos humanos | Galan, Débora Regina Honório |
19-Jan-2018 | Educação interdisciplinar em direitos humanos de conciliadores e de mediadores judiciais cíveis em 24 países: um caminho transformativo para a cultura de paz transnacional | Valadares, Rayka Oliveira Soares |
13-Dec-2017 | A importância da gestão estratégica em cartórios judiciais: alguns elementos de análises do funcionamento de cartórios judiciais cíveis de comarcas de 3ª entrância do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins | Rocha, Vânia Ferreira da Silva |
14-Dec-2017 | A criação de um banco de divulgação de boas práticas no âmbito do Poder Judiciário tocantinense como forma de promover a eficiência da atividade jurisdicional | Silva, Max Martins Melo |
11-Dec-2017 | Programa pai presente como instrumento de efetivação da paternidade socioafetiva | Leandro, Reynaldo Borges Leal |
6-Dec-2017 | Prévio requerimento administrativo como condição da ação em lides previdenciárias: acesso à justiça no estado do Tocantins sob o enfoque da crítica de Hannah Arendt à universalidade dos direitos humanos | Rabelo, Alex |
20-Feb-2017 | Câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos do estado do Tocantins: diretrizes contributivas para a sua instalação e o seu funcionamento | Centeno, Murilo Francisco |
28-Apr-2017 | A execução de medida de segurança na modalidade internação aplicada os inimputáveis por transtornos mentais no estado do Tocantins | Rodrigues, Luíza Maria |
27-Apr-2017 | Cárcere na unidade de prisão feminina de Palmas: formas de aprisionamento e direitos humanos fundamentais à luz da criminologia crítica | Anjos, Cleide Leite de Sousa dos |
27-Apr-2017 | Serventias extrajudiciais como instrumentos de resolução consensual de conflitos e de acesso à justiça no estado do Tocantins | Nascimento, Róger Freitas |
28-Apr-2017 | Análise das ações populares e ações civis públicas na comarca de Gurupi nos anos de 2013 a 2015 | Leite, André Henrique Oliveira |
27-Jan-2017 | Proposta de concretização do acesso à justiça e promoção dos direitos humanos: câmara de mediação e conciliação nos núcleos de prática jurídica dos cursos de Direito do estado do Tocantins | Silva, Patrícia Francisco da |
27-Jan-2017 | Instrumentos de apoio ao judiciário: direitos fundamentais e cidadania aos jurisdicionados abusivos ou dependentes de drogas | Dias, Maria Edna de Jesus |
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