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Issue Date	Title	Author(s)
15-Sep-2025	Entre a burocracia e a inclusão: emancipação civil de adolescentes migrantes em contexto de migração forçada	Araújo, Cláudio Roberto Barbosa de
17-Sep-2025	Soluções fundiárias a conflitos coletivos em local de acesso preservado por limites naturais no estado do Acre: jurisdição adequada, efetiva e paz social	Farhat, Erik da Fonseca
15-Sep-2025	Acesso à justiça para migrantes venezuelanos: desafios e soluções para melhoria do serviço judicial no Tribunal de Justiça de Roraima	Gonçalves Filho, Cleber
16-Sep-2025	A influência do direito comparado e do novo pensamento contemporâneo na formatação do controle difuso de constitucionalidade no poder judiciário brasileiro como forma de implementação dos direitos humanos	Santini, Mateus Pieroni
5-Sep-2025	Inovação e justiça itinerante: um caminho para garantir o acesso à justiça e a razoável duração do processo em locais de hipervulnerabilidade geográfica	Nascimento, Adamarcia Machado
11-Dec-2024	Os círculos de construção de paz no poder judiciário tocantinense (2016 a 2024): diagnóstico do procedimento técnico à percepção dos facilitadores e dos participantes	Quixabeira, Taynã Nunes
9-Dec-2024	A regularização fundiária urbana como instrumento do direito à moradia: a Reurb no município de Palmas-TO e a atuação da Defensoria Pública	Souza, Lucas Henrique Silva
2-Sep-2025	Cartório unificado no Acre: justiça acessível e direitos humanos	Rodrigues, Célio José Morais
5-Sep-2025	Poder familiar e guarda no direito brasileiro, no pós-constituição de 1988 e sob a égide do Código Civil de 2002: compreensão dos institutos e sua relevância para resolução da disputa judicial pela guarda de criança e adolescente por intermédio da conciliação ou mediação	Silva, Fernando Nóbrega da
5-Sep-2025	A conciliação nas audiências em processos judicias de inventário	Camolez, Luís Vitório
29-Aug-2025	O impacto das demandas abusivas na prestação jurisdicional da vara cível da Comarca de Araguatins/TO	Reis Junior, José Carlos Tajra
26-Aug-2025	A extensão universitária no curso de direito da Universidade Federal do Tocantins: um relato a partir da experiência do projeto “Clínica de Direitos Humanos”	Silva, Marcia Gabriele Carvalho
19-May-2022	A aplicação da inteligência artificial na estrutura do poder judiciário como instrumento de otimização da prestação jurisdicional: a operacionalização do e-Proc enquanto inteligência artificial na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gurupi/TO	Mamud, Nassib Cleto
16-Dec-2024	Um estudo de caso sobre a atuação da Defensoria Pública em defesa de mulheres que cometeram homicídio em legítima defesa em situações extremas de violência doméstica	Silva, Luciana Costa da
29-Aug-2023	O controle de convencionalidade do novo regime prescricional da improbidade administrativa estabelecido pela Lei 14.230/2021 no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins à luz dos tratados internacionais de direitos humanos	Silva, Pedro Jainer Passos Clarindo da
27-Aug-2025	Instalação do conselho da comunidade na Comarca de Rorainópolis em 2025	Dutra Filho , Raimundo Anastacio Carvalho
22-Aug-2025	Democratização do acesso à justiça em Roraima: adoção do sistema LEO (Low Earth Orbit) no PID de Santa Maria do Boiaçu	Moura, Lourilúcio
28-Aug-2025	Contratações públicas sustentáveis no judiciário: raízes, tronco robusto e folhagem em crescimento, sob a ótica da Lei n.º 14.133/2021	Oliveira, Klíssia Michelle Melo
15-Aug-2025	Acesso à justiça e prestação jurisdicional na Comarca de Araguatins: a implementação do acordo de não persecução penal como instrumento de acesso à justiça na Comarca de Araguatins e na entrega da tutela jurisdicional	Sousa, Fernando Nabi Silva
15-Aug-2025	O direito político-eleitoral dos migrantes venezuelanos no TRE-RR: direito ao acesso à informação como um direito humano	Youssef Neto, Adnan Assad