Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/7091
Autor(a): Silva, Elizabeth Carneiro da
Orientador: Freire, Juciley Evangelista
Título: Construção de um banco de dados para subsidiar a elaboração de políticas públicas na educação infantil em Porto Nacional - TO
Palavras-chave: Políticas públicas. Software. Ações educacionais. Educação infantil.Public policies. Software. Educational actions. Early childhood education
Data do documento: 12-Abr-2024
Citação: SILVA, Elizabeth Carneiro da. Construção de um banco de dados para subsidiar a elaboração de políticas públicas na educação infantil em Porto Nacional - TO. 2024. 69f. Dissertação (Mestrado em Profissional em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2024.
Resumo: Os instrumentos de elaboração das políticas públicas educacionais no Brasil configuram-se como planejamento descentralizado, consolidado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo central analisar os instrumentos de elaboração das políticas públicas de educação no Brasil: PNE (2014 - 2024) e PAR - Aplicados na modalidade de educação infantil no município de Porto Nacional - TO. A partir de pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa aplicada, trabalhamos com uma abordagem qualitativa, em que os dados foram coletados a partir do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) da cidade de Porto Nacional -TO, através da Secretaria Municipal de Saúde - NIS (Núcleo de Informação em Saúde) no formato DBF. Na exposição da pesquisa, iniciamos discutindo os instrumentos auxiliares utilizados na elaboração das políticas públicas educacionais em atendimento às demandas do PNE e do PAR, em seguida, identificamos as ações propostas no Plano de Ações Articuladas - PAR, em sua dimensão infraestrutura física e recursos pedagógicos para a Educação Infantil do município de Porto Nacional, para então analisarmos os desafios encontrados pelo município para geração de dados da Declaração de Nascidos Vivos e acompanhamento da demanda e oferta de Educação Infantil. Entre os principais resultados encontrados, destaca-se a constatação da necessidade de instrumentos que auxiliem os entes executores no momento do levantamento de dados que atendam às exigências dos instrumentos articuladores de planejamento proposto na política nacional em vigência, possibilitando assim o processo de decisões de forma mais assertiva.
Abstract: The instruments for the elaboration of public educational policies in Brazil are configured as decentralized planning, consolidated since the promulgation of the Federal Constitution of 1988. In this sense, the main objective of this research is to analyze the instruments for the elaboration of public education policies in Brazil: PNE (2014 - 2024) and PAR - Applied in the modality of early childhood education in the municipality of Porto Nacional - TO. Based on bibliographic, documentary and applied research, we worked with a qualitative approach, in which data were collected from the Information System on Live Births (SINASC) of the city of Porto Nacional -TO, through the Municipal Health Department - NIS (Health Information Center) in the DBF format. In the exposition of the research, we begin by discussing the auxiliary instruments used in the elaboration of public educational policies in compliance with the demands of the PNE and the PAR, then we identify the actions proposed in the Articulated Action Plan - PAR, in its dimension physical infrastructure and pedagogical resources for Early Childhood Education in the municipality of Porto Nacional, and then we analyze the challenges encountered by the municipality to generate data from the Declaration of Live Births and monitoring the demand and supply of Early Childhood Education. Among the main results found, we highlight the need for instruments that assist the executing entities at the time of data collection that meet the requirements of the articulating instruments of planning proposed in the national policy in force, thus enabling the decision-making process in a more assertive way.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7091
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