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http://hdl.handle.net/11612/7612
Authors: | Rodrigues, Umbelina Lopes Pereira |
metadata.dc.contributor.advisor: | Haonat, Angela Issa |
Title: | A conciliação e a mediação à luz da resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça: um estudo com o povo indígena Karajá-Xambioá respeitando seus aspectos linguísticos e culturais |
Keywords: | Indígenas. Karajá-Xambioá. Acesso à Justiça. Métodos Autocompositvos de Resolução Conflitos. Multiculturalismo.Indigenous people. Karajá-Xambioá. Access to justice. Autocomposite Conflict Resolution Methods. multiculturalism |
Issue Date: | 14-Sep-2021 |
Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
Citation: | RODRIGUES, Umbelina Lopes Pereira. A conciliação e a mediação à luz da resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça: um estudo com o povo indígena Karajá-Xambioá respeitando seus aspectos linguísticos e culturais. 2024.164f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2024. |
metadata.dc.description.resumo: | Trata-se de dissertação propositiva conclusiva de pesquisa de mestrado, de abordagem qualiquantitativa, que objetiva registrar as atividades desenvolvidas no estudo e análise de como se dá o acesso à justiça ao povo indígena da etnia Karajá-Xambioá, como resolvem seus conflitos internos e externos, levando em consideração aspectos da cultura, que é elemento de identidade de um povo. Destacamos a perspectiva de multiculturalismo presente no Brasil, e na Magna Carta, os métodos autocompositivos e o papel dos CEJUSCS – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, especialmente a solução de conflitos pela conciliação e mediação. Assim, o estudo contou com pesquisa de campo, levantamento de dados, investigação de base etnográfica, aplicação de questionários (em anexo), participação em eventos científicos sobre o tema, visitas in loco, abrangendo pesquisa bibliográfica disponível em acervos acadêmicos, sites da internet. Os resultados refletem a situação vivenciada pelos indígenas Karajá-Xambioá, que têm cultura forte e notável, costumes preservados, merecendo destaque a oralidade, retratada na constatação de que resolvem seus conflitos internos pelo diálogo, conversas, assembleias comunitárias, sem ou com pouca interferência e apoio dos órgãos que integram o sistema de justiça constituído pelo Estado. Também se detectou a dificuldade desse povo originário de exercer a cidadania, por pouco conhecimento de direitos, dificuldade de deslocamento das aldeias, tratamento como se fossem incapaz, discriminação, preconceito, descaso, conforme declarado pelos entrevistados. Das respostas dos questionários aplicados concluímos por propor: atendimento por CEJUSC itinerante à comunidade Karajá-Xambioá, bem como oferta de Curso de Formação de Conciliadores aos indígenas e um Seminário aos Juízes do Poder Judiciário Tocantinense para conhecimento dos direitos dos indígenas e a influência da cultura destes na solução de conflitos. |
Abstract: | This is a conclusive technical report of master’s research, with a qualiquantitative approach, that aims to record the activities developed during the research, through the study and analysis of how access to justice is given to the Karajá-Xambioá indigenous people, how they resolve their internal and external conflicts, taking into account aspects of culture, as an element of people's identity. We highlighted the perspective of multiculturalism present in Brasil, contemplated in our Magna Carta, the self-composition methods and the role of CEJUSCS – JudiciaryCenters for Conflict Resolution and Citizenship in the current context, especially the resolution of conflicts through Conciliation and Mediation. The study included field research, data collection, investigation, application of a questionnaire (attached), participation in scientific events on the subject, on-site visits, using the methodology, and including available bibliographic research in academic collections, internet sites. The results reflects the situation experienced by the Karajá-Xambioá, who have a strong and remarkable culture, preserved customs, with emphasis on orality, portrayed in the finding that they resolve their internal conflicts through dialogue, conversations, community assemblies, without or with little interference or support of the bodies that make up the justice system constituted by the State. It was also detected the difficulty of these native people to exercise citizenship, due to little knowledge of rights, difficulty moving from the villages, treatment as incapable, discrimination, prejudice, disregard, asstated by the interviewees. From the answers to the questionnaires applied, we concluded by proposing: itinerant assistance by the Judiciary Centers for Conflict and Citizenship Solution to the Karajá- Xambioá community, as well as offering a Training Course for Conciliators to indigenous people and a seminar for Judges of the Judiciary Tocantinense for knowledge of indigenous rights. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7612 |
Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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