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http://hdl.handle.net/11612/7829| Autor(a): | Moreira Júnior , Clodoaldo de Souza |
| Orientador: | Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro |
| Título: | A função do oficial de justiça avaliador no estado do Tocantins: inovações tecnológicas e efetividade no cumprimento das decisões judiciais |
| Palavras-chave: | Oficial de Justiça. Instrumentos tecnológicos. Efetividade. Ordem judicial. Judicial Officer. Technological tools. Effectiveness. Court order |
| Data do documento: | 30-Jun-2025 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citação: | MOREIRA JÚNIOR, Clodoaldo de Souza. A função do oficial de justiça avaliador no estado do Tocantins: inovações tecnológicas e efetividade no cumprimento das decisões judiciais. 2025.171f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025. |
| Resumo: | O presente relatório técnico conclusivo analisa a função do oficial de justiça avaliador no poder judiciário do estado do Tocantins, cujo foco é promover melhorias na função, com impactos positivos na prestação jurisdicional e nos serviços prestados por estes servidores à sociedade. Pretende-se ainda, aprimorar a rotina de trabalho do oficial de justiça avaliador, com o uso de instrumentos tecnológicos que resultem na máxima efetividade das ordens judiciais. Durante o percurso metodológico da pesquisa, através de método dedutivo, com análise qualitativa, quantitativa dos dados coletados em pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se mecanismos aptos a organizar a função dos oficiais de justiça tocantinenses e conduzir a função para a transformação digital que ocorre no poder judiciário brasileiro. Neste sentido, esta pesquisa apresenta como resultado final, além deste relatório técnico, recomendações aos oficiais de justiça para o cumprimento dos mandados virtualmente, além de propostas de intervenção a serem implantadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins das propostas de melhorias constatadas na pesquisa, além de um anexo propositivo de uma minuta de ato normativo. |
| Abstract: | This final technical report analyzes the role of the judicial officer (bailiff) within the Judiciary of the State of Tocantins, focusing on promoting improvements in this function, with positive impacts on the delivery of judicial services and the quality of service provided by these professionals to society. Furthermore, it aims to enhance the work routine of the judicial officer through the use of technological tools that ensure the highest effectiveness in the enforcement of court orders. Throughout the methodological process, using the deductive method and qualitative and quantitative analysis of data collected through bibliographic and documentary research, mechanisms were identified that can better structure the role of judicial officers in Tocantins and guide the position toward the digital transformation taking place in the Brazilian judiciary. In this regard, the final outcome of this research includes, in addition to this technical report, recommendations for judicial officers on the virtual enforcement of court mandates, intervention proposals to be implemented by the Court of Justice of Tocantins based on the improvements identified in the study, and a proposed annex containing a draft normative act. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/7829 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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