Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/8013
Autor(a): Santini, Mateus Pieroni
Orientador: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Título: A influência do direito comparado e do novo pensamento contemporâneo na formatação do controle difuso de constitucionalidade no poder judiciário brasileiro como forma de implementação dos direitos humanos
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Jurisdição Difusa de Constitucionalidade; Direitos Humanos; Direito Comparado; Magistratura; Produto Técnico; Judicial Review of Constitutionality; Diffuse Constitutional Review; Human Rights; Comparative Law; Judiciary; Technical Product
Data do documento: 16-Set-2025
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: SANTINI, Mateus Pieroni. A influência do direito comparado e do novo pensamento contemporâneo na formatação do controle difuso de constitucionalidade no poder judiciário brasileiro como forma de implementação dos direitos humanos. 2025.111f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente o papel do controle judicial de constitucionalidade como instrumento efetivo para a concretização das garantias fundamentais previstas nas constituições contemporâneas, com enfoque específico na ampliação e fortalecimento dos mecanismos de controle difuso de constitucionalidade. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo revisão sistemática da literatura jurídica especializada, análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e estudo comparativo com modelos constitucionais estrangeiros relevantes. Os resultados demonstram que o controle judicial de constitucionalidade, quando conduzido com independência institucional e orientado por critérios axiológicos claros de proteção dos direitos humanos, assume papel decisivo não apenas na fiscalização formal da validade normativa, mas principalmente na promoção de uma ordem social mais justa e inclusiva. Como conclusão principal, o estudo propõe um produto técnico consistente em um guia prático destinado a magistrados, contendo diretrizes objetivas para o exercício responsável e ético do controle de constitucionalidade, com destaque para procedimentos de integração normativa e interpretação conforme os tratados internacionais de direitos humanos.
Abstract: This study aims to critically analyze the role of judicial review of constitutionality as an effective instrument for the realization of fundamental guarantees enshrined in contemporary constitutions, with a specific focus on the expansion and strengthening of diffuse constitutional review mechanisms. Methodologically, a qualitative approach was adopted, based on bibliographical and documentary research, including a systematic review of specialized legal literature, analysis of the case law of the Brazilian Federal Supreme Court, and a comparative study with relevant foreign constitutional models. The findings demonstrate that judicial review of constitutionality, when carried out with institutional independence and guided by clear axiological criteria for the protection of human rights, plays a decisive role not only in the formal oversight of normative validity but, above all, in the promotion of a more just and inclusive social order. As its main conclusion, the study proposes a technical product consisting of a practical guide for judges, containing objective guidelines for the responsible and ethical exercise of constitutional review, with particular emphasis on procedures of normative integration and interpretation in conformity with international human rights treaties.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8013
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