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Authors: Farhat, Erik da Fonseca
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
Title: Soluções fundiárias a conflitos coletivos em local de acesso preservado por limites naturais no estado do Acre: jurisdição adequada, efetiva e paz social
Keywords: Conflito fundiário. Efetividade judicial. Especialização jurisdicional. Consensualismo.Collective land conflict. Judicial effectiveness. Jurisdictional specialization. Consensualism
Issue Date: 17-Sep-2025
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: FARHAT, Erik da Fonseca. Soluções fundiárias a conflitos coletivos em local de acesso preservado por limites naturais no estado do Acre: jurisdição adequada, efetiva e paz social. 2025.88f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
metadata.dc.description.resumo: Os conflitos fundiários coletivos no Estado do Acre resultam de interações históricas, sociais, econômicas, ambientais e do modo de ocupação das terras, cuja dinâmica foi influenciada por ciclos econômicos, sendo o primeiro deles a exploração da borracha natural nos seringais amazônicos. Seu tratamento adequado é um desafio complexo, sobretudo quando o conflito se localiza em área cujo acesso está condicionado por características ambientais e condicionantes naturais. A pesquisa busca entender como o Tribunal de Justiça do Acre pode melhorar o grau de efetividade, celeridade e sustentabilidade no manejo de demandas com tais características. Sua base teórica compreende as dimensões do exercício da posse nos cenários de conflitos fundiários coletivos e a necessidade de ações estruturais e abordagem interinstitucional. A pesquisa foca na análise de processos judiciais relacionados a conflitos fundiários coletivos na Comarca de Cruzeiro do Sul, que engloba três municípios na região do Vale do Juruá, além da revisão doutrinária. Os dados fáticos são coletados a partir do Sistema de Automação do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça. Apesar das ferramentas já disponíveis para o tratamento dos conflitos fundiários coletivos, o tema ainda é marcado por um sistema de justiça que distribui soluções com baixa efetividade. Ao final, sugerem-se dois produtos. O primeiro consiste na especialização da matéria em uma unidade jurisdicional da Comarca de Cruzeiro do Sul, destinada aos conflitos fundiários incidentes no território, conferindo maior especialização ao tratamento da temática. O segundo consiste na implementação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos Fundiários, nos moldes de outros já instituídos para temas específicos.
Abstract: Collective land conflicts in the State of Acre result from historical, social, economic, and environmental interactions, as well as from patterns of land occupation, whose dynamics have been influenced by economic cycles, the first being the extraction of natural rubber in Amazonian rubber plantations. Their proper handling is a complex challenge, especially when conflicts occur in areas where access is constrained by environmental characteristics and natural conditions. This research seeks to understand how the Court of Justice of Acre can improve the degree of effectiveness, speed, and sustainability in managing such disputes. Its theoretical basis encompasses the dimensions of land possession in scenarios of collective land conflicts and the need for structural measures and an interinstitutional approach. The study focuses on the analysis of judicial cases related to collective land conflicts in the Judicial District of Cruzeiro do Sul, which comprises three municipalities in the Juruá Valley region, in addition to a doctrinal review. Factual data are collected from the Judiciary Automation System and the National Council of Justice. Despite the tools already available for addressing collective land conflicts, the issue is still marked by a justice system that delivers solutions with low effectiveness. In the end, two products are proposed. The first is the specialization of the subject matter in a judicial unit of the District of Cruzeiro do Sul, aimed at land conflicts occurring in the territory, thereby providing greater specialization in handling the issue. The second is the implementation of a Judicial Center for the Resolution of Land Conflicts, following the model of others already established for specific themes.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8015
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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