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http://hdl.handle.net/11612/8480| Authors: | Coelho, Maria do Socorro Soares |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Beraldo, Keile Aparecida |
| Title: | Educação básica no estado do Tocantins: o papel do conselho estadual de educação |
| Keywords: | Poder;Alternância de gestão.;Regulamentação;Políticas públicas;Oferta da educação básica;Power;Administrative Turnover;Regulation;Public Policies;Provision;Basic Education |
| Issue Date: | 15-Dec-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | COELHO, Maria do Socorro Soares. Educação básica no estado do Tocantins: o papel do conselho estadual de educação. 2025.109f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa “Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas” do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins (GESPOL/UFT). O objetivo deste estudo é compreender o desempenho do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) no cumprimento de suas funções legalmente constituídas. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, com triangulação de dados baseada em fontes documentais relacionadas à legislação e à normatização educacional, considerando o período desde 1989, ano de implantação da estrutura administrativa e do funcionamento do Estado do Tocantins, com ênfase no recorte temporal de 2009 a 2025, marcado por rupturas nos mandatos dos governadores do Estado. Para a análise, foram utilizadas as seguintes categorias: criação e implantação do Conselho; representatividade e autonomia institucional; dinâmica de compartilhamento de poder com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); atuação institucional do CEE/TO do texto legal ao desempenho na prática; continuidade e descontinuidade de políticas públicas da educação básica; e percepção dos participantes da pesquisa sobre o CEE/TO. Os resultados evidenciam a relevância institucional do Conselho, bem como suas potencialidades e limitações no desempenho das atividades e funções legalmente estabelecidas. Reconhece-se a importância do CEE/TO no contexto da oferta da educação básica no Tocantins; entretanto, os achados da pesquisa indicam a necessidade de evolução de sua atuação, superando um papel predominantemente burocrático de regulamentação e normatização para assumir uma atuação mais ativa e dinâmica no sistema de gestão educacional. Nesse sentido, destaca-se a importância de fortalecer ações voltadas ao monitoramento, à avaliação da qualidade da educação básica, à fiscalização das instituições de ensino e ao acompanhamento do Plano Estadual de Educação. Conclui-se, portanto, que a atuação do Conselho não deve limitar-se à regulamentação e à normatização, sendo igualmente necessária a consolidação de mecanismos institucionais de avaliação e acompanhamento da qualidade da educação básica ofertada no Estado. |
| Abstract: | This dissertation is linked to the research line “Institutional Dynamics and Public Policy Evaluation” of the Graduate Program in Public Policy Management at the Federal University of Tocantins (GESPOL/UFT). The objective of this study is to understand the performance of the Tocantins State Council of Education (CEE/TO) in fulfilling its legally established functions. This is a descriptive research based on data triangulation using documentary sources related to educational legislation and regulation, covering the period since 1989, the year in which the administrative structure and functioning of the State of Tocantins were implemented, with emphasis on the time frame from 2009 to 2025, a period marked by disruptions in the mandates of the state governors. The following analytical categories were used: creation and implementation of the Council; representativeness and institutional autonomy; dynamics of power-sharing with the State Department of Education (SEDUC); institutional performance of the CEE/TO — from the legal framework to practical implementation; continuity and discontinuity of public policies in basic education; and the perception of research participants regarding the CEE/TO. The results highlight the institutional relevance of the Council, as well as, its potential and limitations in performing its legally established functions and activities. The study recognizes the importance of the CEE/TO in the provision of basic education in the state of Tocantins; however, the findings indicate the need for the Council’s role to evolve beyond a predominantly bureaucratic function of regulation and standard-setting toward a more active and dynamic role within the educational management system. In this context, the strengthening of actions related to monitoring, evaluation of the quality of basic education, supervision of educational institutions, and monitoring of the State Education Plan is emphasized. Therefore, it is concluded that regulation and standard-setting alone are not sufficient; it is also necessary to evaluate and monitor the quality of basic education offered in the state. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8480 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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