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http://hdl.handle.net/11612/8757| Autor(a): | Muller, Ueinstein Willy Alves |
| Orientador: | Santos, Nayara Silva dos |
| Título: | O IPTU verde como instrumento de promoção da preservação ambiental e do direito à cidade sustentável: um diagnóstico nos municípios de almas, Aaraguaína e Gurupi-TO |
| Palavras-chave: | IPTU Verde;Tributação Ambiental;Direito à Cidade Sustentável;Análise de Políticas Públicas;Green IPTU;Environmental Taxation;Right to the Sustainable City;Public Policy Analysis |
| Data do documento: | 13-Mai-2026 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citação: | MULLER, Ueinstein Willy Alves. O IPTU verde como instrumento de promoção da preservação ambiental e do direito à cidade sustentável: um diagnóstico nos municípios de almas, Aaraguaína e Gurupi-TO. 2026.171f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2026. |
| Resumo: | O agravamento da crise climática e a necessidade de concretização do direito à cidade susten tável, preconizado pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11 (ODS 11) da Agenda 2030 da ONU, impõem à administração pública a adoção de instrumentos modernos de gestão urbana. Nesse cenário, a extrafiscalidade tributária, instrumentalizada por meio da sanção premial do "IPTU Verde", desponta como uma política pública de indução de comportamen tos ecologicamente adequados. A presente dissertação tem como objetivo geral analisar o programa IPTU Verde como instrumento de promoção da preservação ambiental e do direito à cidade sustentável, examinando sua configuração normativa, desenho institucional e entra ves burocráticos nos municípios tocantinenses de Palmas, Araguaína e Gurupi. Metodologi camente, a pesquisa classifica-se como aplicada, qualitativa, descritiva e exploratória, adotan do o método de estudo de caso múltiplo. O percurso metodológico compreendeu uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) e a análise documental de fontes primárias oficiais (leis e decretos). Para assegurar a validade e a fidedignidade do estudo, empregou-se a estratégia de triangulação de dados, convergindo o referencial teórico-normativo, o panorama nacional e as evidências empíricas institucionais, cujo tratamento se operou pela técnica de Análise de Con teúdo (Bardin) a partir de categorias apriorísticas. Os resultados revelam dois paradigmas ins titucionais distintos: Palmas e Gurupi adotaram um fomento estritamente tecnológico focado na energia solar, resultando em um reducionismo ecológico que elitiza o acesso ao benefício; em contrapartida, Araguaína estruturou uma sanção premial holística e democrática, com cri térios plurais intrinsecamente alinhados ao ODS 11. Constatou-se, ainda, que o excesso de burocracia documental atua como severa barreira à adesão cidadã nas três municipalidades. Como Produto Técnico, foi apresentado um Manual de Diretrizes Técnicas para Implementa ção e Gestão do IPTU Verde em Municípios de Médio Porte, visando subsidiar os gestores públicos locais na superação dessas lacunas operacionais. |
| Abstract: | The intensification of the climate crisis and the need to ensure the right to a sustainable city, as established by the United Nations 2030 Agenda through Sustainable Development Goal No. 11 (SDG 11), require public administration to adopt innovative urban management ins truments. In this context, tax extrafiscality, operationalized through the incentive-based policy known as the “Green Property Tax” (IPTU Verde), emerges as a public policy aimed at indu cing environmentally responsible behavior. This dissertation aims to analyze the Green Pro perty Tax program as an instrument for promoting environmental preservation and the right to a sustainable city, examining its normative framework, institutional design, and bureaucratic barriers in the Tocantins municipalities of Palmas, Araguaína, and Gurupi. Methodologically, the research is classified as applied, qualitative, descriptive, and exploratory, adopting a mul tiple case study approach. The methodological procedures included a Systematic Literature Review (SLR) and documentary analysis of primary official sources, such as laws and decre es. To ensure the validity and reliability of the findings, a data triangulation strategy was em ployed, integrating the theoretical-normative framework, the national panorama, and instituti onal empirical evidence, analyzed using Bardin’s Content Analysis technique based on a prio ri categories. The results reveal two distinct institutional paradigms: Palmas and Gurupi adop ted a strictly technology-oriented approach focused on solar energy, resulting in an ecological reductionism that elitizes access to the benefit; conversely, Araguaína structured a holistic and democratic incentive policy, with plural criteria intrinsically aligned with SDG 11. It was also found that excessive documentary bureaucracy acts as a severe barrier to citizen adherence in all three municipalities. As a Technical Product, a Technical Guidelines Manual for the Im plementation and Management of the Green IPTU in Medium-Sized Municipalities was pre sented, aiming to subsidize local public managers in overcoming these operational gaps. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8757 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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