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http://hdl.handle.net/11612/8907| Autor(a): | Farias , Thâmbata Wânya Santos |
| Orientador: | Amicucci, Eliane Marques de Menezes |
| Título: | A implementação da Lei nº 13.935/2019 no Tocantins: caminhos da inserção do Serviço Social na educação básica |
| Palavras-chave: | Serviço Social na Educação;Lei nº 13.935/2019;Educação Básica no Tocantins;Equipe Multiprofissional;Social Work in Education;Law No. 13,935/2019;Basic Education in Tocantins;Multidisciplinary Team |
| Data do documento: | 18-Jun-2026 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL |
| Citação: | FARIAS, Thâmbata Wânya Santos. A implementação da Lei nº 13.935/2019 no Tocantins: caminhos da inserção do Serviço Social na educação básica. 2026.133f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2026. |
| Resumo: | A presente pesquisa analisa o processo de inserção da/o assistente social na política de educação básica da rede pública estadual do Tocantins, a partir da implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O estudo teve como objetivo geral realizar o mapeamento da inserção profissional de assistentes sociais na rede estadual de ensino do Tocantins no período de 2020 a 2025, identificando os avanços, desafios e particularidades decorrentes da implementação da referida legislação. A pesquisa fundamenta-se nas categorias centrais Serviço Social, Educação e Políticas Públicas, considerando a educação como direito social e espaço estratégico para a garantia de direitos e enfrentamento das expressões da questão social. Metodologicamente, caracteriza-se como pesquisa de abordagem quantitativa e qualitativa, com objetivos descritivos e analíticos, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas produções acadêmicas sobre Serviço Social na educação, legislações educacionais e documentos institucionais da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (SEDUC-TO), do Conselho Regional de Serviço Social da 25ª Região (CRESS-TO), além de dados oficiais relacionados à educação básica. Os resultados evidenciam que, embora a Lei nº 13.935/2019 represente importante avanço normativo para a consolidação das equipes multiprofissionais na educação básica, sua implementação ocorre de forma desigual e permeada por desafios estruturais. No Tocantins, verificou-se que a inserção mais efetiva de assistentes sociais na rede estadual ocorreu a partir de 2022, por meio da organização da Tríade Sociopsicopedagógica. Observou-se ainda que a atuação profissional permanece marcada por limites relacionados à quantidade de profissionais, abrangência territorial de atendimento e centralização das ações nas estruturas administrativas da Secretaria de Educação. Conclui-se que a implementação da Lei nº 13.935/2019 no estado constitui importante avanço para o fortalecimento da política educacional e da atuação multiprofissional, embora ainda demande ampliação das condições institucionais e do quadro profissional para sua plena efetivação. |
| Abstract: | This research analyzes the process of insertion of social workers into basic education policy within the public state education system of Tocantins, based on the implementation of Law No. 13,935/2019, which provides for the provision of Psychology and Social Work services in public basic education systems. The general objective of the study was to map the professional insertion of social workers in the state education system of Tocantins from 2020 to 2025, identifying the advances, challenges, and particularities arising from the implementation of the aforementioned legislation. The research is grounded in the central categories of Social Work, Education, and Public Policies, considering education as a social right and a strategic space for guaranteeing rights and addressing expressions of the social question. Methodologically, the study adopts a quantitative and qualitative approach, with descriptive and analytical objectives, developed through bibliographic and documentary research. Academic productions on Social Work in education, educational legislation, and institutional documents from the State Department of Education of Tocantins (SEDUC-TO) and the Regional Council of Social Work of the 25th Region (CRESS-TO), as well as official data related to basic education, were analyzed. The results show that, although Law No. 13,935/2019 represents an important normative advance toward the consolidation of multidisciplinary teams in basic education, its implementation has occurred unevenly and has been marked by structural challenges. In Tocantins, the more effective insertion of social workers into the state education system was found to have occurred from 2022 onward, through the organization of the Socio-Psycho-Pedagogical Triad. It was also observed that professional practice remains constrained by limitations related to the number of professionals, the territorial scope of service provision, and the centralization of actions within the administrative structures of the Department of Education. It is concluded that the implementation of Law No. 13,935/2019 in the state represents an important advance in strengthening educational policy and multidisciplinary practice, although it still requires the expansion of institutional conditions and the professional workforce for its full implementation. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8907 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial) |
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