A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores

Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/1806

Autor(a):	Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves
Orientador:	Berezowski, Maria Leonice da Silva
Título:	A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores
Palavras-chave:	Labor Law.;Labor Reform.;Law No. 13.467/2017.;Precariousness.;Protectionism.;Direito do Trabalho.;Lei nº 13.457/2017.;Precarização.;Protecionismo.;Reforma Trabalhista.
Data do documento:	3-Mar-2020
Editor:	Universidade Federal do Tocantins
Citação:	BARBOSA, Bárbara Angélica Gonçalves. A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores. 27 f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019.
Resumo:	O presente artigo pretende abordar as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista operada pela Lei nº 13.467/2017 na esfera do Direito do Trabalho. Diante do contexto de instabilidade política, econômica e social em que Lei nº 13.467/2017 foi promulgada, questiona-se sua legitimidade, bem como os seus reais objetivos. Neste sentido, atraves de estudo bibliográfico, busca-se responder ao seguinte questionamento: De que maneira as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista mitigam o caráter protecionista tradicional do Direito do Trabalho? O objetivo geral do presente trabalho é demonstrar de que forma esta reestruturação do Direito do Trabalho operada pela Lei nº 13.467/2017, através do processo de construção de novos modelos de relações de trabalho no Brasil, lesam seu caráter protecionista, destacando a questão da precarização na realidade do trabalhador brasileiro.
Abstract:	This article aims to address the changes promoted by the Labor Reform operated by Law No. 13.4607/2017 in the sphere of Labor Law. Given the context of political, economic and social instability in which Law No. 13.467/2017 was enacted, its legitimacy as well its real objectives are questioned. In this sense, through bibliographic study, the following question is sought: How do the changes brought about by the Labor Reform mitigate the traditional protectionist character of Labor Law? The general objective of this paper is to demonstrate how this restructuring of the Labor Law operated by Law No. 13.467/2017, through the process of construction of new models of labor relations in Brazil undermines its protectionist character, highlighting the issue of precariousness in the labor market reality of the Brazilian worker.
URI:	http://hdl.handle.net/11612/1806
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