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Issue Date	Title	Author(s)
30-Mar-2016	A ressocialização por meio da educação escolar no sistema penitenciário do Tocantins: um estudo de caso	Santos, Nelcyvan Jardim dos
30-Mar-2016	A justiça restaurativa como uma possível alternativa ao poder judiciário para dispensar um tratamento mais humanitário aos usuários e dependentes de drogas	Mendanha, Fabiano Alves
28-Jan-2016	Estudo de caso sobre as ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na segunda vara cível de Gurupi/TO	Silva, Nilson Afonso da
10-Apr-2015	Violação dos direitos humanos no Tocantins causada pelos crimes dolosos contra a vida e a invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e gênero	Bellezzia, Cibele Maria
29-Jan-2016	Reintegração social da pessoa presa na comarca de Miranorte: uma proposta de implementação do método Apac	Nunes, Cledson José Dias
9-Dec-2015	Mediação: a solução de conflitos trabalhistas individuais na Comissão de Conciliação Prévia à luz da ação comunicativa	Vieira, Murilo Braz
27-Jan-2016	Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO e nos distritos judiciários: mecanismos alternativos de solução de conflitos e acesso à justiça	Biazotto, Pedro Donizete
11-Feb-2015	A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidade	Lorentino, Sérgio Augusto Pereira
15-Dec-2015	Proteção integral no âmbito do processo criminal	Ferreira, Esffânia Gonçalves
10-Dec-2015	Círculos da paz: práticas restaurativas como instrumento de acesso à justiça nas escolas do Tocantins	Marques, Julianne Freire
26-Jan-2016	A operacionalização dos procedimentos de medidas protetivas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na comarca de Palmas/Tocantins	Vieira, Márcia Mesquita
29-Jan-2016	A judicialização da saúde: plataforma estratégica para o acesso a mais saúde e promoção de direitos humanos no estado do Tocantins	Silva, Maria da Vitória Costa e
29-Jan-2016	Concretização da audiência de custódia no Estado do Tocantins	Jurubeba, Yuri Anderson Pereira
4-Dec-2015	A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado	Carvalho, Bruno Nolasco de
9-Dec-2015	Vara da Fazenda Pública Especializada na Comarca de Palmas: uma forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional relacionada ao direito fundamental à saúde	Canedo, Alessandro de Paula
6-Apr-2015	Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas provas	Pimentel, Ana Patricia Rodrigues
22-Apr-2015	Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense: uma análise à luz da função social do poder judiciário e da maximização do acesso à justiça	Iglesias, Aline Marinho Bailão
23-Mar-2015	A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude	Carneiro, Téssia Gomes
11-Mar-2015	A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do Tocantins	Cabral, Geraldo Divino
21-Jan-2016	O direito à educação no Brasil sob a lente da teoria crítica dos direitos humanos: antinomias entre os efeitos da juridicização e a efetivação mais substantiva desse direito	Arantes, Evandro Borges