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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho	Oliveira, Azafe Bandeira de
2020	Responsabilidade civil das entidades desportivas na garantia dos direitos dos atletas mirins	Silva, Sávio Novaes Barreto
2021	Análise dos estacionamentos rotativos: um estudo de caso acerca da delegação do poder de polícia no município de Palmas- TO	Lemos, Douglas Rocha
2021	A proteção e a regulamentação do trabalho infantil artístico no Brasil	Neto, Raimundo Sousa
2020	O contrato de trabalho intermitente e a garantia dos direitos do empregado ao final de cada período de prestação de serviço	Filho, Tiago Tito Pereira de Carvalho
2018	O cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise no âmbito da Defensoria Pública no município de Palmas- TO	Rosa, Letícia Damascena
2021	Análise jurídica sobre a (im)prescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional	Pereira, Eugenio Alves
2020	O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade	Silva, Maelly de Oliveira
2021	As atribuições e competências do psicólogo na vara da infância e juventude de Palmas-TO	Tavares, Arivandre Araújo Guimarães
2021	A legitimidade funcional do Ministério Público para instaurar o inquérito civil à luz da hermenêutica interpretativa constitucional	Cezar, Hariel Gabriel Andriollo
2021	Vídeos unboxing e publicidade infantil: a responsabilidade civil do youtuber anunciante	Santos, Bruna Aline Freire dos
2021	A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da teoria da ação comunicativa em Habermas	Oliveira, Giovanni Fernandes Abreu de
2020	O Afastamento da Comoriência e a Aplicação do Princípio da Solidariedade Familiar	Oliveira, Ana Caroline Soares de
31-Mai-2021	CONSIDERAÇÕES SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 852.475 NOS INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS	Freire Filho, Sebastião Marcos Gáspio
2020	A (in)constitucionalidade do artigo 33, §4º do código penal brasileiro na vedação à progressão de regime nos crimes contra a Administração Pública	Claret, João Pedro Dornelles
2020	As falhas na prestação de serviços de telefonia no Brasil e o papel do controle jurisdicional na tutela dos consumidores	Dias, Mateus da Silva
2020	A interceptação telefônica como meio de prova no combate às organizações criminosas	Souza, Irnyvson Joaquim Gomes de
16-Out-2020	A concepção de estado e de direito no Leviatã de Thomas Hobbes	Araújo Filho, Silvalino Ferreira de
4-Mar-2020	Considerações acerca do estupro virtual	Alves Neto, Veríssimo
4-Mar-2020	O negociado sobre o legislado: a contradição normativa criada pela reforma trabalhista de 2017	Moreira, Mirelle Viana